Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista) (2024)
- Authors:
- Autor USP: GUALAZZI, ALEXANDRE AUGUSTO SCHIAVUZZO - ECOLOGIAAPLICADA
- Unidade: ECOLOGIAAPLICADA
- Sigla do Departamento: LES
- DOI: 10.11606/D.91.2024.tde-09052024-153247
- Subjects: AMBIENTE DE TRABALHO; DIREITO AMBIENTAL; DIREITO DO TRABALHO; ECOLOGIA; REFORMA TRABALHISTA
- Language: Português
- Abstract: Com o advento da Lei n. 13.467/17 em 11/11/17 (Reforma Trabalhista), indagou-se se houve retrocesso nos direitos outrora conquistados e se a nova legislação impactou e, ou, irá impactar o meio ambiente de trabalho e a saúde humana. Pretendeu-se, neste estudo, estabelecer o diálogo entre o Direito do Trabalho, o Direito Ambiental e o Direito Ambiental do Trabalho, com vistas ao meio ambiente de trabalho equilibrado e à saúde humana. Foi realizada pesquisa bibliográfica e documental para obtenção de dados sobre a qualidade do ambiente laboral junto a Órgãos Públicos. Além da busca bibliográfica e documental, foram realizadas também entrevistas com alguns dos principais atores sociais envolvidos; elegeram- se, para tanto, os agentes do Estado, que, a princípio, são neutros, pois não representam nem empregadores e nem empregados; são os fiscais do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador CEREST e os Auditores Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, uma vez que estes fiscais possuem experiência empírica e uma visão ampla da problemática em estudo. Buscou-se a definição dos fatores limitantes e desafios para o equacionamento da problemática. Os resultados indicam que a reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17) alterou as relações travadas entre empregados e empregadores, em especial quanto à nova possibilidade de terceirização irrestrita e ainda quanto ao enfraquecimento das entidades sindicais (antes protagonistas na fiscalização do ambiente laboral) causandoefeitos negativos práticos (e reais) sobre o ambiente laboral
- Imprenta:
- Publisher place: Piracicaba
- Date published: 2024
- Data da defesa: 28.02.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
GUALAZZI, Alexandre Augusto Schiavuzzo. Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista). 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Piracicaba, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-09052024-153247/. Acesso em: 23 maio 2024. -
APA
Gualazzi, A. A. S. (2024). Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista) (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Piracicaba. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-09052024-153247/ -
NLM
Gualazzi AAS. Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista) [Internet]. 2024 ;[citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-09052024-153247/ -
Vancouver
Gualazzi AAS. Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista) [Internet]. 2024 ;[citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-09052024-153247/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.91.2024.tde-09052024-153247 (Fonte: oaDOI API)
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