A tutela da função socioambietal da propriedade no serviço de registro de imóveis (2023)
- Authors:
- Autor USP: RODRIGUES NETO, ASSUERO - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2023.tde-20032024-102331
- Subjects: TUTELA; FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE; REGISTRO DE IMÓVEIS; PROPAGANDA
- Keywords: Função social da propriedade; Publicidade registral
- Language: Português
- Abstract: A dissertação destina-se à análise da tutela da função sociaoambiental da propriedade pelo serviço de registo de imóveis. Serão esmiuçados os institutos jurídicos inerentes ao serviço público de registros imobiliário, cujo exercício é outorgado aos particulares por delegação, além das especificidades do regime jurídico e desenvolvimento da atividade, elucidando sobre a sua caracterização como sui generis, ante a sua atipicidade dentro do ordenamento jurídico. Superada a qualificação das atividades exercidas pelos delegatários dos serviços públicos de registros imobiliários, o foco será o regime jurídico da publicidade dos atos registrados nos assentos do serviço de registro de imóveis, e como isso pode contribuir para o fim de manter o ambiente ecologicamente equilibrado. Por método indutivo e dedutivo, partindo da compreensão do Registro de Imóveis como repositório de informações seguras, que traduzem a verdadeira situação jurídica dos bens imóveis, a pesquisa aborda como as notícias ambientais são tratadas e potencializadas a partir do seu ingresso no repositório público imobiliário. Sob uma análise histórica, se discorrerá sobre como o Registro de Imóveis veio a se tornar um importantíssimo fator de consecução de paz social e de desenvolvimento econômico, cuja publicidade passa também a cumprir o nobre mister de proteção aos direitos não-proprietários. Finalmente, são abordados, especificamente, alguns atos já praticados pelos registradores imobiliários, demonstrando que, concretamente, tal atuação já pode ser observada. A pesquisa permitiu a conclusão que a delegação dos serviços de registros de imóveis é sui generis encontrando fundamento em dispositivo constitucional próprio.Indo além, que publicidade de situações jurídicas, ante a prática de atos pelo registrador de imóveis pode se apresentar como um fio condutor da dimensão socioambiental do registro público e sua função orientadora de política pública. Finalmente, que o Registro de Imóveis, na conjuntura atual, tem um papel importantíssimo a serviço da materialização da função social da propriedade, repercutindo na preservação do meio ambiente
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2023
- Data da defesa: 06.10.2023
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
RODRIGUES NETO, Assuero. A tutela da função socioambietal da propriedade no serviço de registro de imóveis. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-102331/. Acesso em: 12 maio 2024. -
APA
Rodrigues Neto, A. (2023). A tutela da função socioambietal da propriedade no serviço de registro de imóveis (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-102331/ -
NLM
Rodrigues Neto A. A tutela da função socioambietal da propriedade no serviço de registro de imóveis [Internet]. 2023 ;[citado 2024 maio 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-102331/ -
Vancouver
Rodrigues Neto A. A tutela da função socioambietal da propriedade no serviço de registro de imóveis [Internet]. 2023 ;[citado 2024 maio 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-102331/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2023.tde-20032024-102331 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
