Fixação do preço por terceiro em contratos de compra e venda de participação societária (2023)
- Authors:
- Autor USP: PARIZOTTO, PEDRO TEIXEIRA MENDES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: DIREITO EMPRESARIAL; DIREITO CIVIL; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; ARBITRAGEM; MANDATO; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho analisará o uso do instituto do arbitramento, conforme definido no art. 485 do Código Civil, no âmbito de contratos de compra e venda de participação societária (os Share Purchase Agreements, ou SPAs). Para tanto, desenvolverá 5 (cinco) seções, além da introdução. A primeira analisará o ato de fixação de preço pelo terceiro, apresentando suas modalidades (arbitrium merum e arbitrium boni viri), seu objeto, e sua natureza jurídica (perpassando, aqui, pelas correntes que o consideram arbitragem, perícia, ou negócio jurídico per relationem, seja mandato ou prestação de serviços). A segunda seção trabalhará a interação do arbitramento com a existência, validade e eficácia do negócio jurídico cujo preço é fixado. A terceira seção estudará os fundamentos disponíveis à parte insatisfeita que pretende impugnar jurisdicionalmente o valor fixado, seja os relacionados ao conteúdo do arbitramento, conforme o critério do erro manifesto (inclusive a hipótese de fixação de preço irrisório, equivalente a zero ou negativo), ao procedimento nele adotado (onde houver previsão contratual ou no silêncio da avença), ou à aplicação analógica, onde cabível, do regime dos vícios dos negócios jurídicos. A quarta seção abordará aspectos processuais que surgem em caso de afastamento jurisdicional do valor fixado, tratando da possibilidade de fixação jurisdicional de novo preço e da forma de realização de eventual perícia (isto é, o perito a ser indicado, os critérios a serem por ele adotados, e a valoração da prova pericial pelo agente jurisdicional). A quinta seção, enfim, trará considerações finais sobre o tema, concluindo este trabalho
- Imprenta:
- Data da defesa: 02.10.2023
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ABNT
PARIZOTTO, Pedro Teixeira Mendes. Fixação do preço por terceiro em contratos de compra e venda de participação societária. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. . Acesso em: 03 jun. 2024. -
APA
Parizotto, P. T. M. (2023). Fixação do preço por terceiro em contratos de compra e venda de participação societária (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Parizotto PTM. Fixação do preço por terceiro em contratos de compra e venda de participação societária. 2023 ;[citado 2024 jun. 03 ] -
Vancouver
Parizotto PTM. Fixação do preço por terceiro em contratos de compra e venda de participação societária. 2023 ;[citado 2024 jun. 03 ]
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