A técnica da distinção no sistema de precedentes brasileiro: uma análise empírica de sua aplicação a partir da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2023)
- Authors:
- Autor USP: BARGUENA, WESLLEY FRANCO RAMOS - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2023.tde-03012024-110648
- Subjects: ACESSO À JUSTIÇA; PRECEDENTE JUDICIAL; JURISPRUDÊNCIA; TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- Keywords: Empirical research; Pesquisa empírica; Technique of distinction; Técnica da distinção
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação insere-se em uma linha de pesquisa que tem como um dos seus arcos o estudo do sistema normativo de precedentes judiciais em desenvolvimento no Brasil. Mais especificamente, o escopo desta investigação é analisar o papel desempenhado pela técnica da distinção em um sistema de precedentes, com foco principalmente no modelo brasileiro ainda em construção. Além da preocupação em revisar a literatura sobre o tema, a pesquisa também tem como objetivo investigar empiricamente como os julgadores estão empregando essa técnica ao afastar a aplicação de um precedente judicial sob um caso em julgamento. Para isso, foi construída uma amostragem com base em decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que utilizaram a técnica da distinção para afastar a aplicação de um precedente judicial. As decisões selecionadas foram analisadas qualitativamente, com base no referencial teórico apresentado previamente e em diálogo com a recomendação nº 134/2022 do CNJ, que visa instituir boas práticas na formação e aplicação dos precedentes judiciais. Dessa forma, por meio de uma abordagem que combina teoria e prática, propôs-se analisar como a técnica está sendo empregada e quais são os reflexos dessa aplicação para o desenvolvimento do sistema de precedentes brasileiro, especialmente no contexto da redução de litígios repetitivos e de ampliação do acesso à justiça
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2023
- Data da defesa: 27.10.2023
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- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
BARGUENA, Weslley Franco Ramos. A técnica da distinção no sistema de precedentes brasileiro: uma análise empírica de sua aplicação a partir da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-03012024-110648/. Acesso em: 07 jun. 2024. -
APA
Barguena, W. F. R. (2023). A técnica da distinção no sistema de precedentes brasileiro: uma análise empírica de sua aplicação a partir da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-03012024-110648/ -
NLM
Barguena WFR. A técnica da distinção no sistema de precedentes brasileiro: uma análise empírica de sua aplicação a partir da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [Internet]. 2023 ;[citado 2024 jun. 07 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-03012024-110648/ -
Vancouver
Barguena WFR. A técnica da distinção no sistema de precedentes brasileiro: uma análise empírica de sua aplicação a partir da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [Internet]. 2023 ;[citado 2024 jun. 07 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-03012024-110648/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2023.tde-03012024-110648 (Fonte: oaDOI API)
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