As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais: o caso da Chevron-Texaco no Equador (2023)
- Authors:
- Autor USP: CARNEIRO, CYNTHIA SOARES - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: COOPERAÇÃO; DIREITO INTERNACIONAL; EMPRESAS; DIREITOS HUMANOS
- Language: Português
- Abstract: Fruto da análise de extensa pesquisa bibliográfica, o artigo apresenta o caso da empresa Chevron-Texaco no Equador, demandada tanto nos Estados Unidos como no Equador pelas vítimas dos danos provocados pela exploração predatória de petróleo empreendida pela empresa. O Caso Lago Agrio é um exemplo de que a pluralidade de jurisdição não é garantia de acesso à justiça e que o reconhecimento de sentenças estrangeiras padece de concepções conservadoras não condizentes com a mobilidade internacional de empresas e capital. Ao final, traz os esboços do Tratado Vinculante sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos, uma tentativa de resposta a este cenário de irresponsabilidade jurídica por danos ao meio ambiente
- Imprenta:
- Publisher place: Belo Horizonte
- Date published: 2023
- Source:
- Título do periódico: Direitos Fundamentais e Justiça
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 17, n. 48, p. 157-187, jan./jun. 2023
-
ABNT
PEREIRA, Victória Maria e CARNEIRO, Cynthia Soares. As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais: o caso da Chevron-Texaco no Equador. Direitos Fundamentais e Justiça, v. 17, n. ja/ju 2023, p. 157-187, 2023Tradução . . Acesso em: 06 jun. 2024. -
APA
Pereira, V. M., & Carneiro, C. S. (2023). As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais: o caso da Chevron-Texaco no Equador. Direitos Fundamentais e Justiça, 17( ja/ju 2023), 157-187. -
NLM
Pereira VM, Carneiro CS. As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais: o caso da Chevron-Texaco no Equador. Direitos Fundamentais e Justiça. 2023 ; 17( ja/ju 2023): 157-187.[citado 2024 jun. 06 ] -
Vancouver
Pereira VM, Carneiro CS. As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais: o caso da Chevron-Texaco no Equador. Direitos Fundamentais e Justiça. 2023 ; 17( ja/ju 2023): 157-187.[citado 2024 jun. 06 ] - A declaração das nações unidas sobre os direitos dos povos indígenas e os impactos da nova lei de migração brasileira sobre o direito de livre circulação do povo warao
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