A resiliência nos conflitos fronteiriços: um exame sobre a disputa territorial entre os estados da Bahia, Goiás e Tocantins na Ação Cível Originária 347 (2023)
- Authors:
- Autor USP: CARDIM, GUILHERME HENRIQUE DE PAULA - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLG
- DOI: 10.11606/D.8.2023.tde-02102023-173554
- Subjects: GEOGRAFIA POLÍTICA; RESILIÊNCIA (PSICOLOGIA)
- Keywords: STF; uti possidetis; uti possidetis iuris
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: Trata-se de estudo sobre os conflitos de divisas interestaduais tramitados perante o Supremo Tribunal federal (STF) na Ação Cível Originária 347, na qual o Estado da Bahia questionava a cartografia oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a correta localização dos limites com os estados de Goiás e Tocantins, solicitando a extensão do território baiano em 15 (quinze) quilômetros além da linha que estava no mapa do IBGE, o que agregaria aproximadamente 15.000 (quinze mil) quilômetros quadrados de terras à Bahia. A problemática residia no fato de a Bahia e o estado de Goiás, sendo o Tocantins legalmente sucessor, terem pactuados em acordos interestaduais que os lindes seriam no divisor de águas das bacias hidrográficas dos rios São Francisco e Tocantins, situado na Serra Geral, também chamado de Espigão Mestre. Contudo, o fato do topo da Serra Geral ser extremamente plano dificultou a definição dos limites. Além disso, a Bahia possui uma extensa infraestrutura no topo da Serra Geral, enquanto Goiás e o Tocantins possuem acesso mais reduzido a essa localidade, haja vista que a face oeste desse relevo é escarpada. Desse modo, a expansão econômica, que se deu especialmente pelas culturas da soja e do algodão, partiu da Bahia adentrando em territórios que as Cartas do IBGE consideravam goianos e tocantinenses. Diante disso, a Bahia reivindicou no processo judicial uma nova demarcação, bem como o reconhecimento à acessão do território por utipossidetis, ou seja, por tê-lo ocupado. Essa indeterminação de divisas antes e durante o processo causou uma série de consequências para os cidadãos locais, pois tinham que arcar com a indefinição de qual estado eram habitantes. As dificuldades que ocorreram por conta dessa circunstância que perdurou durante quase 30 anos levou a população local a tomar medidas de adequação, para superar as inconveniências advindas dessa situação. A análise desse contexto de indefinição leva ao estudo da resiliência da população que conviveu com esse tipo de disputa territorial
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- Data da defesa: 09.05.2023
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ABNT
CARDIM, Guilherme Henrique de Paula. A resiliência nos conflitos fronteiriços: um exame sobre a disputa territorial entre os estados da Bahia, Goiás e Tocantins na Ação Cível Originária 347. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-02102023-173554/. Acesso em: 23 maio 2024. -
APA
Cardim, G. H. de P. (2023). A resiliência nos conflitos fronteiriços: um exame sobre a disputa territorial entre os estados da Bahia, Goiás e Tocantins na Ação Cível Originária 347 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-02102023-173554/ -
NLM
Cardim GH de P. A resiliência nos conflitos fronteiriços: um exame sobre a disputa territorial entre os estados da Bahia, Goiás e Tocantins na Ação Cível Originária 347 [Internet]. 2023 ;[citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-02102023-173554/ -
Vancouver
Cardim GH de P. A resiliência nos conflitos fronteiriços: um exame sobre a disputa territorial entre os estados da Bahia, Goiás e Tocantins na Ação Cível Originária 347 [Internet]. 2023 ;[citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-02102023-173554/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.8.2023.tde-02102023-173554 (Fonte: oaDOI API)
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