Sobre o usufruto de ações (2023)
- Authors:
- Autor USP: ROSADO, MARIA DO CÉU MARQUES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-28052024-125658
- Subjects: USUFRUTO DE EMPRESA; AÇÕES; SOCIEDADE ANÔNIMA
- Language: Português
- Abstract: O instituto do usufruto, de origem romana, inicialmente concebido para prover alimentos especialmente no âmbito familiar, transformou-se, atualmente, em potente ferramenta aplicável a planejamentos patrimoniais e sucessórios abrangendo pequenas e grandes fortunas, planejamentos tributários, plano de incentivo a administradores, project finance, instrumento de transferência de direitos políticos que interfere no poder de controle da companhia, dentre outras aplicações que se observa na prática. O presente trabalho se propõe a investigar o usufruto que recai sobre as ações de uma sociedade anônima - o usufruto de ações - com base nas disposições da legislação especial, a lei 6.404/76, e na regulamentação do instituto pelo Código Civil brasileiro, este último que regula o usufruto de coisas em geral com regras totalmente voltadas para uma propriedade estática, corpórea e tangível. O desafio é verificar a aplicação dos conceitos de direito civil, tais como posse, uso, frutos, produtos e administração, assim como o princípio romano salva rerum substantia, às peculiaridades de uma ação emitida por uma companhia. Isso porque, a ação confere ao seu respectivo titular a qualidade de sócio (o status socii) corporificando direitos e obrigações que irradiam efeitos sobre os demais sócios, terceiros e sobre a sociedade, com personalidade jurídica distinta de seus sócios, patrimônio autônomo e dinâmico, características próprias de gestão e que abriga o dinamismo da empresaA partir do estudo das ações e do usufruto, a ideia central do trabalho é analisar os normativos vigentes no âmbito da Lei das sociedades por ações de 1976 (“LSA”) e da lei civil, a fim de verificar a compatibilização das regras de ambos os diplomas, assim como analisar os direitos políticos, administrativos e patrimoniais que deverão ou poderão ser outorgados ao usufrutuário e/ou ao nu-proprietário e aqueles que devem ser respeitados pela sociedade por força da lei ou do princípio da autonomia da vontade, identificando os limites e extensão de quais direitos poderão ser exercidos, em caráter exclusivo ou concorrente, total ou parcialmente, pelos participantes dessa relação jurídica trilateral
- Imprenta:
- Data da defesa: 01.08.2023
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
ROSADO, Maria do Céu Marques. Sobre o usufruto de ações. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-28052024-125658/pt-br.php. Acesso em: 06 jun. 2024. -
APA
Rosado, M. do C. M. (2023). Sobre o usufruto de ações (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-28052024-125658/pt-br.php -
NLM
Rosado M do CM. Sobre o usufruto de ações [Internet]. 2023 ;[citado 2024 jun. 06 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-28052024-125658/pt-br.php -
Vancouver
Rosado M do CM. Sobre o usufruto de ações [Internet]. 2023 ;[citado 2024 jun. 06 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-28052024-125658/pt-br.php
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-28052024-125658 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
