A disciplina jurídica do capital nacional: o direito econômico e a nacionalidade do capital no Brasil (2023)
- Authors:
- Autor USP: MUNHOZ, JOÃO RICARDO OLIVEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: CAPITAL (ECONOMIA); SOBERANIA NACIONAL; PODER ECONÔMICO; DIREITO ECONÔMICO
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem o objetivo de investigar, do ponto de vista do direito econômico, os contornos da disciplina jurídica do capital nacional e a funcionalidade dos dispositivos jurídicos que a compõem, bem como sua evolução histórica e seu gradual desmantelamento no Brasil. A ideia de uma disciplina jurídica do capital nacional compreende o conjunto de regras de direito econômico esparsas no ordenamento legal que podem se revestir tanto de um caráter negativo (condicionamento ou restrição do investimento estrangeiro) quanto positivo (estímulos a empresas de capital nacional) e que têm por fio condutor o emprego de critérios de seletividade baseados na nacionalidade ou no domicílio dos acionistas das sociedades objeto da norma. O trabalho parte da hipótese de que o domínio endógeno de tecnologias relevantes para a inserção competitiva do país nos mercados globais não é fruto natural do jogo de forças da concorrência ou produto inevitável da abertura econômica ao capital estrangeiro. Essa tarefa exige esforço positivo dos Estados que pode ser traduzido juridicamente em instrumentos voltados ao estímulo ou à defesa de atividades relevantes ou estratégicas para o desenvolvimento nacional, a partir de critérios baseados na nacionalidade do capital das sociedades. Conclui-se que, embora nas últimas décadas o Brasil tenha revogado regras de direito econômico orientadas pela nacionalidade ou domicílio do capital, técnicas jurídicas do gênero não apenas se encontram em plena conformidade com o ordenamento jurídico vigente, como também constituem instrumentos relevantes de política de promoção do desenvolvimento econômico
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.04.2023
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ABNT
MUNHOZ, João Ricardo Oliveira. A disciplina jurídica do capital nacional: o direito econômico e a nacionalidade do capital no Brasil. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. . Acesso em: 23 maio 2024. -
APA
Munhoz, J. R. O. (2023). A disciplina jurídica do capital nacional: o direito econômico e a nacionalidade do capital no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Munhoz JRO. A disciplina jurídica do capital nacional: o direito econômico e a nacionalidade do capital no Brasil. 2023 ;[citado 2024 maio 23 ] -
Vancouver
Munhoz JRO. A disciplina jurídica do capital nacional: o direito econômico e a nacionalidade do capital no Brasil. 2023 ;[citado 2024 maio 23 ]
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