O tratamento dos vícios da deliberação social de companhia aberta que aprova a emissão de ações (2023)
- Authors:
- Autor USP: BITTENCOURT, RODRIGO JESUINO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; AÇÕES; COMPANHIA ABERTA
- Language: Português
- Abstract: A pesquisa tem como objetivo identificar as consequências do reconhecimento dos vícios de deliberação social de companhia aberta que aprova a emissão de ações. A legislação societária apresenta tratamento lacunoso em matéria de vícios de deliberações sociais. Essa indefinição propicia incerteza no momento da sua aplicação. No caso de deliberações que aprovam a emissão de ações de companhias abertas, o tema é especialmente relevante em virtude dos poderes políticos e econômicos delas decorrentes e por serem negociadas no mercado de capitais. O trabalho se presta a analisar a compatibilidade dos instrumentos jurídicos utilizados quando da verificação de vícios (ratificação por deliberação posterior, suspensão da deliberação, invalidação e responsabilidade civil) com a disciplina e o funcionamento do mercado de capitais
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.05.2023
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ABNT
BITTENCOURT, Rodrigo Jesuino. O tratamento dos vícios da deliberação social de companhia aberta que aprova a emissão de ações. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. . Acesso em: 23 maio 2024. -
APA
Bittencourt, R. J. (2023). O tratamento dos vícios da deliberação social de companhia aberta que aprova a emissão de ações (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Bittencourt RJ. O tratamento dos vícios da deliberação social de companhia aberta que aprova a emissão de ações. 2023 ;[citado 2024 maio 23 ] -
Vancouver
Bittencourt RJ. O tratamento dos vícios da deliberação social de companhia aberta que aprova a emissão de ações. 2023 ;[citado 2024 maio 23 ]
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