Essays on corporate bankruptcy reorganization and liquidation (2022)
- Authors:
- Autor USP: AMARAL, GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA - FEA
- Unidade: FEA
- Sigla do Departamento: EAD
- DOI: 10.11606/T.12.2022.tde-17022023-205557
- Subjects: FALÊNCIA; RECUPERAÇÃO JUDICIAL; LIQUIDAÇÃO JUDICIAL
- Keywords: Corporate bankruptcy; Empirical research; Falência corporativa; Liquidação empresarial; Liquidation; Pesquisa empírica; Recuperação judicial de empresas; Reorganization; Revisão sistemática da literatura; Systematic literature review
- Language: Inglês
- Abstract: A recorrência de crises econômicas globais e locais tem enfatizado a importância dos regimes falimentares para a estabilidade do ambiente econômico. Apesar da relevância do tema de recuperação e falência corporativa, há poucos trabalhos empíricos sobre o tema no contexto dos mercados emergentes. Essa tese de doutorado preenche essa lacuna com três ensaios baseados na crescente literatura de trabalhos empíricos em direito e do direito baseado em evidências. Primeiro, nós conduzimos uma revisão sistemática da literatura dos trabalhos empíricos do tema. A revisão fornece uma visão geral da literatura teórica do tema, propõe um modelo conceitual e faz uma revisão crítica da literatura empírica, identificando uma agenda potencial para pesquisas futuras. Segundo, nós investigamos os efeitos de processos de recuperação judicial e falência sobre credores corporativos, baseado em um novo conjunto de dados que reúne informações dos processos de recuperação judicial e falência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Nós implementamos um estimador de diferenças em diferenças em uma amostra pareada para comparar a performance de firmas credoras em processos de recuperação judicial e falência (grupo tratamento) com firmas similares que não têm relações comerciais com empresas em processo de recuperação judicial e falência (grupo controle). Os nossos resultados indicam que os efeitos da reorganização ou falência corporativaalcançam o grupo tratamento (empresas credoras) assim como o grupo controle (firmas similares às credoras, mas sem relação comercial com empresas em processo de recuperação judicial ou falência). Há uma evidência fraca de que o impacto é diferenciado entre os grupos de tratamento e controle. Além disso, presume-se que os efeitos adversos dos processos de recuperação judicial sobre a performance corporativa são advindos principalmente de casos convertidos em falência. O terceiro ensaio examina o efeito da alteração da Lei de Recuperação Judicial e Falências (pela Lei Complementar 147/2014) na distribuição do poder de barganha dos credores nos processos de recuperação judicial. Nós argumentamos que a divisão parcial de credores quirografários em uma nova classe apenas de credores quirografários de pequeno porte pretendeu dar mais poder de barganha para estes credores de menor porte na negociação dos termos dos planos de recuperação. Nós consideramos a mudança da lei como uma fonte de variação e empregamos um teste de diferença de médias (t-test) e especificamos um modelo para capturar diferenças na média da performance das firmas. Nós utilizados dados dos planos de recuperação propostos (deságio para os credores e prazo de pagamento) e dados administrativos das firmas (número de empregados) como proxies para performance para examinar o efeito nos credores de pequeno porte. Os resultados indicam que a mudança na Lei de Recuperação Judicial e Falências em 2014 gerou pequenosefeitos na prática de negociação ex-ante nos processo de recuperação judicial. As recuperandas geralmente propõem deságio igual para os credores quirografários e para a nova classe de credores quirografários de pequeno porte. Apesar dos melhores termos de prazo de pagamento para os credores de pequeno porte, há pouca significância econômica dessa melhora, uma vez que o prazo médio de pagamento para os credores de pequeno porte é de dez anos. Os três ensaios reafirmam a importância de trabalhos empíricos em direito para fornecer evidências e informações críticas para avaliação e suporte a reformas legislativas, debates de políticas públicas, interpretações das normas por praticantes do direito e pesquisas acadêmicas
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- Data da defesa: 19.12.2022
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
AMARAL, Gustavo Henrique de Oliveira e MARTELANC, Roy. Essays on corporate bankruptcy reorganization and liquidation. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-17022023-205557/. Acesso em: 02 jun. 2024. -
APA
Amaral, G. H. de O., & Martelanc, R. (2022). Essays on corporate bankruptcy reorganization and liquidation (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-17022023-205557/ -
NLM
Amaral GH de O, Martelanc R. Essays on corporate bankruptcy reorganization and liquidation [Internet]. 2022 ;[citado 2024 jun. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-17022023-205557/ -
Vancouver
Amaral GH de O, Martelanc R. Essays on corporate bankruptcy reorganization and liquidation [Internet]. 2022 ;[citado 2024 jun. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-17022023-205557/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.12.2022.tde-17022023-205557 (Fonte: oaDOI API)
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