Concessões de florestas públicas na Amazônia brasileira: uma análise multinível sobre as disputas sociais na concepção e implementação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (2021)
- Authors:
- Autor USP: ZANETTI, MARIANA MIRANDA - EACH
- Unidade: EACH
- DOI: 10.11606/D.100.2021.tde-24092021-134931
- Subjects: POLÍTICA FLORESTAL; MANEJO FLORESTAL; INSTITUIÇÕES SOCIAIS; EXPLORAÇÃO FLORESTAL
- Language: Português
- Abstract: A Lei de Gestão de Florestas Públicas (LGFP Lei no 11.284/2006) se diferenciou das duas tentativas anteriores de implementar um modelo de concessões florestais no Brasil, na medida em que foi apoiada por diferentes setores da sociedade civil e parlamentares, interessados na incorporação de aspectos sociais e fundiários, formando coalizões. Neste trabalho, propôs-se identificar e analisar os interesses em disputa e relações entre atores sociais em diferentes níveis de atuação nas escalas jurisdicional e institucional no que tange os aspectos sociais previstos na LGFP, enfatizando as disputas pelo uso dos recursos e do território. A hipótese inicial foi que existem diferenças de interesses e poder entre atores nos diferentes níveis de atuação, tanto macro (na esfera institucional de concepção da Lei e jurisprudência nacional), quanto meso e micro (no âmbito da disputa entre organizações e lideranças locais durante a implementação do marco legal), resultando em assimetria entre as ações de aspectos sociais planejadas e as realizadas. A pesquisa foi desenvolvida com os objetivos de identificar interesses e disputas e os atores sociais em nível macro envolvidos na concepção da LGFP; identificar os interesses em disputa, os atores sociais e suas relações em nível local, na implementação da Lei; identificar e analisar a implementação dos benefícios sociais previstos na norma.As disputas e os agentes sociais atuantes em nível macro nas escalas jurisdicional e institucional foram identificados a partir de dados documentais referentes à tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei (PL) no 4.776/2005, que resultou na Lei 11.284/2006, e pesquisa bibliográfica. Os dados primários em nível local foram obtidos por meio de entrevistas semiestruturadas aplicadas com informantes-chave em um estudo de caso. A amostragem utilizada foi não probabilística intencional, priorizando os informantes-chave atuantes nos campos sociais de quatro unidades de concessões florestais públicas na Floresta Nacional Saracá-Taquera, no sudoeste do Pará, na Mesorregião do Baixo Amazonas. Os resultados reforçam aspectos já observados na literatura, indicando que os aspectos sociais e fundiários foram centrais entre os pontos de disputa e de coalizão no processo de tramitação do PL; entretanto, os resultados obtidos com a aplicação dos benefícios sociais foram pouco abrangentes, percebidos como resultado de processos de bricolagem institucional de organizações intermediárias. No que tange às relações multiníveis na escala jurisdicional, coalizões foram mais percebidas nas relações entre campos em níveis hierárquicos próximos, em comparação às relações entre campos de níveis mais distantes.Na análise multinível das escalas institucional e jurisdicional, observou-se que atores com atuação nacional e regional tiveram mais oportunidade de realizar feedbacks formais, possibilitando a proposição de modificação do dispositivo legal, ao passo que, nas organizações locais de implementação da política, prevaleceram acordos formais de abrangência local e acordos informais em processos de bricolagem institucional
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.07.2021
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
ZANETTI, Mariana Miranda. Concessões de florestas públicas na Amazônia brasileira: uma análise multinível sobre as disputas sociais na concepção e implementação da Lei de Gestão de Florestas Públicas. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100136/tde-24092021-134931/. Acesso em: 03 jun. 2024. -
APA
Zanetti, M. M. (2021). Concessões de florestas públicas na Amazônia brasileira: uma análise multinível sobre as disputas sociais na concepção e implementação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100136/tde-24092021-134931/ -
NLM
Zanetti MM. Concessões de florestas públicas na Amazônia brasileira: uma análise multinível sobre as disputas sociais na concepção e implementação da Lei de Gestão de Florestas Públicas [Internet]. 2021 ;[citado 2024 jun. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100136/tde-24092021-134931/ -
Vancouver
Zanetti MM. Concessões de florestas públicas na Amazônia brasileira: uma análise multinível sobre as disputas sociais na concepção e implementação da Lei de Gestão de Florestas Públicas [Internet]. 2021 ;[citado 2024 jun. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100136/tde-24092021-134931/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.100.2021.tde-24092021-134931 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
