Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedade (2021)
- Authors:
- Autor USP: GIAIMO, THAYS DE MELLO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-22072022-085745
- Subjects: BIOSSEGURANÇA; BIOTECNOLOGIA; RISCO AMBIENTAL; DIREITO DE PROPRIEDADE; FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE; RESPONSABILIDADE CIVIL; DIREITO AMBIENTAL
- Language: Português
- Abstract: Concebidas simultaneamente ao desenvolvimento contínuo da tecnologia na sociedade contemporânea, as modernas práticas de engenharia genética e demais biotecnologias ganham revelo em função de aplicação nos diversos setores da indústria e agricultura, revelando ascendentes pesquisas desenvolvidas para aperfeiçoamento das técnicas e ampliação de aplicabilidade. Os benefícios são amplamente divulgados e de igual forma, são conhecidas as possibilidades de riscos de efeitos negativos, no que se refere a potenciais impactos irreversíveis ao meio ambiente. Com relação a estes novos danos, biotecnológicos, o atual estado da técnica não permite precisá-los em alguns casos, pois desconhecidos os resultados advindos de certas biotecnologias. Neste escopo, considerando que a biotecnologia é desenvolvida em propriedades, ou nestas aplicadas, revertendo-se em proveito útil ao proprietário e que, o direito de propriedade não pode ser equivalente a licença para poluir, mas exatamente o contrário disso, a propriedade deve atender sua função socioambiental e o proprietário, precisa entregar para a sociedade, o cumprimento de seu dever ativo de segurança e zelo pela proteção dos bens ambientais no imóvel, este trabalho procurou, ponderando a salvaguarda do exercício do direito de propriedade coadunado à biossegurança como tutela preventiva do meio ambiente, delimitar bases de fundamentação jurídica para compelir o proprietário a adotar a biossegurança e impedir a escusa de inexistir legislação própria que atrele exercício do direito propriedade e o dano biotecnológico potencial. Para tanto, estudamos temas como tutela constitucional do meio ambiente, biossegurança, função socioambiental da propriedade, dano e nexo causal, com o escopo de orientar o direcionamento das condutas humanas para adoção de postura precaucionista como garantia da preservação ambiental
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- Data da defesa: 25.10.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
GIAIMO, Thays de Mello. Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedade. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-22072022-085745. Acesso em: 23 maio 2024. -
APA
Giaimo, T. de M. (2021). Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedade (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-22072022-085745 -
NLM
Giaimo T de M. Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedade [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 23 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-22072022-085745 -
Vancouver
Giaimo T de M. Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedade [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 23 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-22072022-085745
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-22072022-085745 (Fonte: oaDOI API)
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