Regulação do Terceiro Setor no Brasil: um estudo a partir da experiência inglesa (2022)
- Authors:
- Autor USP: CESÁRIO, NATÁLIA DE AQUINO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: TERCEIRO SETOR; COMPLIANCE; DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: A regulação do Terceiro Setor brasileiro é o objeto da tese. A partir do estudo sobre regulação e a importância e necessidade do desenvolvimento das funções regulatórias no Terceiro Setor, foi possível detectar os problemas regulatórios brasileiros com o intuito de propor aperfeiçoamentos. Assim, em um primeiro momento, a atividade regulatória foi analisada, detectando-se as diferentes formas de atuação (regulação estatal, autorregulação e corregulação) e funções regulatórias (regulamentação, fiscalização, fomento, judicante e sancionadora), em especial na regulação das relações privadas do Terceiro Setor, abrangendo as relações das entidades entre si, nas suas atividades cotidianas, a probidade em sua atuação, a confiabilidade da sociedade e a adequação aos fins sociais, ou seja, a regulação da fé pública. Após, foi realizado um diagnóstico dos problemas regulatórios do Terceiro Setor brasileiro, a partir do arcabouço regulatório existente. Para a solução dos problemas encontrados, a tese parte da hipótese de que o estudo da experiência inglesa com a regulação do Terceiro Setor pode auxiliar na solução de alguns problemas regulatórios brasileiros. Destarte, o ordenamento inglês trouxe boas práticas, a partir do arcabouço regulatório existente no país (quais sejam, Charity Commission Strategy 2018-2023, Regulatory and Risk Framework, charity register, Monitoring and Compliance Guidance, Protecting charities from harm: compliance toolkit e os documentos expedidos pelo National Audit Office para averiguar a efetividade da regulação das charities), com o intuito de identificar soluções aos problemas do setor encontrados no Brasil. Por fim, propõem-se aperfeiçoamentos à regulação existente, a partir da análise das tendências regulatórias do Terceiro Setor, dos meios e procedimentos para alcançar qualidade regulatória, da investigação acerca da qualidade da regulação e, por fim, doaperfeiçoamento do compliance no setor
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.05.2022
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ABNT
CESÁRIO, Natália de Aquino. Regulação do Terceiro Setor no Brasil: um estudo a partir da experiência inglesa. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. . Acesso em: 23 maio 2024. -
APA
Cesário, N. de A. (2022). Regulação do Terceiro Setor no Brasil: um estudo a partir da experiência inglesa (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Cesário N de A. Regulação do Terceiro Setor no Brasil: um estudo a partir da experiência inglesa. 2022 ;[citado 2024 maio 23 ] -
Vancouver
Cesário N de A. Regulação do Terceiro Setor no Brasil: um estudo a partir da experiência inglesa. 2022 ;[citado 2024 maio 23 ]
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