O direito econômico da infraestrutura: a disciplina jurídica portuária e o subdesenvolvimento (2022)
- Authors:
- Autor USP: VERAS, DANILO DE MORAIS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: DIREITO ECONÔMICO; PORTOS
- Language: Português
- Abstract: O propósito do presente trabalho é identificar a dinâmica de formação da disciplina jurídica do setor portuário brasileiro sob a ótica do direito econômico. As pesquisas histórica e jurídica revelam que a formação dos portos nacionais consagrou a relação centro-periferia, por meio da vinculação da infraestrutura nacional aos interesses internacionais. As sucessivas disputas, com avanços e retrações do interesse nacional, foram refletidas e instrumentalizadas pelo tratamento jurídico do tema, consolidando a submissão nacional. A experiência jurídica internacional demonstra que o setor portuário é tratado como estratégico, com amplo planejamento estatal, preservando-se em grande parte com atuação direta de entidades públicas. A dissonância entre a experiência nacional e internacional revela que uma série de institutos, muitos deles importados como “melhores práticas”, melhor serviram à justificativa da subserviência do que aos ditames de boas práticas de povos soberanos. Há, sob a luz da Constituição Federal de 1988, um desrespeito à ordem econômica brasileira, caracterizado pela subversão de valores e pelo bloqueio à eficácia dos comandos constitucionais, o que fica demonstrado no presente trabalho
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.02.2022
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ABNT
VERAS, Danilo de Morais. O direito econômico da infraestrutura: a disciplina jurídica portuária e o subdesenvolvimento. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. . Acesso em: 23 maio 2024. -
APA
Veras, D. de M. (2022). O direito econômico da infraestrutura: a disciplina jurídica portuária e o subdesenvolvimento (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Veras D de M. O direito econômico da infraestrutura: a disciplina jurídica portuária e o subdesenvolvimento. 2022 ;[citado 2024 maio 23 ] -
Vancouver
Veras D de M. O direito econômico da infraestrutura: a disciplina jurídica portuária e o subdesenvolvimento. 2022 ;[citado 2024 maio 23 ]
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