O contrato de empregadas domésticas no Brasil: reflexos da herança histórica na garantia legal e na não efetivação de direitos (2020)
- Authors:
- USP affiliated authors: CARDOSO, JAIR APARECIDO - FDRP ; SANTOS, ISABELLE FERNANDA DOS - FDRP ; PORFIRIO, MARIA EDUARDA SOUZA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: CONTRATO DE TRABALHO; JUSTIÇA SOCIAL; MULHERES NEGRAS; TRABALHO DOMÉSTICO
- Language: Português
- Abstract: A conhecida PEC das Doméstica é uma previsão normativa que marca conquistas na luta da classe de trabalhadores domésticos, pois garantiu a equiparação do trabalho doméstico as demais modalidades de trabalho e o acesso à formalização por meio do contrato de trabalho. Contudo, a demora na elaboração de previsões legais de direitos trabalhistas dessa classe aprofundou a vulnerabilidade de indivíduos já fragilizados por opressões históricas de raça e gênero, que marginalizam principalmente a mulher negra. A partir de uma análise interseccional, o presente artigo traz uma reflexão e revisão histórico-bibliográfica da organização social e normativa do trabalho doméstico. No combate à essas precarizações e violações cotidianas que articulam os marcadores de raça e gênero, as recentes conquistas demonstram a importância do contrato de trabalho doméstico na proteção dos direitos previstos e no acesso à Justiça Social
- Imprenta:
- Publisher: FDRP-USP
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2020
- Source:
- Título do periódico: Anais
- Conference titles: Seminário Internacional de Pesquisa (Re)pensando o Trabalho Contemporâneo : novos trabalhos e sindicalismo
-
ABNT
SANTOS, Isabelle Fernanda e PORFÍRIO, Maria Eduarda Souza e CARDOSO, Jair Aparecido. O contrato de empregadas domésticas no Brasil: reflexos da herança histórica na garantia legal e na não efetivação de direitos. 2020, Anais.. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP, 2020. Disponível em: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2020/12/Anais-do-V-Seminario-Internacional-do-Re-Pensando.pdf. Acesso em: 06 jun. 2024. -
APA
Santos, I. F., Porfírio, M. E. S., & Cardoso, J. A. (2020). O contrato de empregadas domésticas no Brasil: reflexos da herança histórica na garantia legal e na não efetivação de direitos. In Anais. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Recuperado de https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2020/12/Anais-do-V-Seminario-Internacional-do-Re-Pensando.pdf -
NLM
Santos IF, Porfírio MES, Cardoso JA. O contrato de empregadas domésticas no Brasil: reflexos da herança histórica na garantia legal e na não efetivação de direitos [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2024 jun. 06 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2020/12/Anais-do-V-Seminario-Internacional-do-Re-Pensando.pdf -
Vancouver
Santos IF, Porfírio MES, Cardoso JA. O contrato de empregadas domésticas no Brasil: reflexos da herança histórica na garantia legal e na não efetivação de direitos [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2024 jun. 06 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2020/12/Anais-do-V-Seminario-Internacional-do-Re-Pensando.pdf - O Direito ao Trabalho e o papel do Estado no contexto da globalização: um estudo no cenário brasileiro
- Os desafios da justiça do trabalho no resgate da dignidade do trabalhador em condições análogas à de escravo
- Limiar da era da desconstrução dos direitos do empregado rural
- A hipótese de incidência do fator gerador do tributo à uma amizade
- O gênero agente público e suas espécies no cenário da Administração Pública atual
- Precarização sob demanda: uma análise sobre a situação dos trabalhadores de aplicativos
- A Lei n. 13.467/17 e a intersecção entre os princípios do direito do trabalho e a autonomia da vontade do direito civil
- O trabalho humano na era da quarta revolução industrial
- Rerum novarum: a influência da cultura social cristã no direito do trabalho
- Nova sistemática para estabelecimento e alteração de súmulas e outros enunciados de jurisprudência pelo TST e TRTS (Art. 702, I, F e §3º e §4º da CLT): análise da ADC 62 sob a ótica constitucional
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
