Sonegação fiscal à luz da criminologia crítica (2021)
- Authors:
- USP affiliated authors: MENDES, GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS - FDRP ; AMARAL, CLAUDIO DO PRADO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: CRIMINOLOGIA; EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE; SONEGAÇÃO FISCAL
- Keywords: Criminologia crítica
- Language: Português
- Abstract: O artigo tem por objetivo analisar institutos do direito penal brasileiro, como a extinção da punibilidade, o princípio da insignificância e a suspensão da pretensão punitiva, que foram modificados no crime de sonegação fiscal. Com base no referencial teórico da Criminologia Crítica, defende-se a tese de que essas modificações, inclusive a extinção da punibilidade pelo pagamento, foram introduzidas, ao longo das últimas décadas, sempre com o propósito de beneficiar o delinquente em detrimento da arrecadação tributária. Defende-se ainda que esse movimento, ao invés de simplesmente promover a revogação do tipo penal, visa a encobrir que a ordem jurídica penal é orientada para punir severamente as condutas delitivas tipicamente praticadas pelos desvalidos contra bens jurídicos dos ocupantes do topo da pirâmide social, enquanto tolera as práticas com estrutura oposta, isto é, criminoso rico e vítima pobre
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2021
- Source:
- Título do periódico: Revista Paradigma
- ISSN: 2318-8650
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 30, n. 2, p. 26-48, maio/ago. 2021
-
ABNT
MENDES, Guilherme Adolfo dos Santos e AMARAL, Cláudio do Prado e SOUZA, Cléssio Moura de. Sonegação fiscal à luz da criminologia crítica. Revista Paradigma, v. 30, n. 2, p. 26-48, 2021Tradução . . Disponível em: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2651/1852. Acesso em: 24 maio 2024. -
APA
Mendes, G. A. dos S., Amaral, C. do P., & Souza, C. M. de. (2021). Sonegação fiscal à luz da criminologia crítica. Revista Paradigma, 30( 2), 26-48. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2651/1852 -
NLM
Mendes GA dos S, Amaral C do P, Souza CM de. Sonegação fiscal à luz da criminologia crítica [Internet]. Revista Paradigma. 2021 ; 30( 2): 26-48.[citado 2024 maio 24 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2651/1852 -
Vancouver
Mendes GA dos S, Amaral C do P, Souza CM de. Sonegação fiscal à luz da criminologia crítica [Internet]. Revista Paradigma. 2021 ; 30( 2): 26-48.[citado 2024 maio 24 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2651/1852 - Princípio da eficiência
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