Artigo de periodico

O acolhimento de pessoas em busca de refúgio no Brasil: cidadania e direito à cidade (2022)

• Authors:
  • Carneiro, Cynthia Soares
  • Oliveira, Laís Gonzaga de
• USP affiliated authors: CARNEIRO, CYNTHIA SOARES - FDRP ; OLIVEIRA, LAÍS GONZALES DE - FDRP
• Unidade: FDRP
• DOI: 10.12957/rdc.2022.52969
• Subjects: REFUGIADOS; CIDADANIA; POLÍTICA DE MIGRAÇÃO; DIREITOS SOCIAIS
• Language: Português
• Abstract: Sendo o município o ente federativo mínimo reconhecido pela Constituição Federal, quando recebida, a pessoa em busca de refúgio será de fato acolhida em uma cidade. Considerando que a atual política brasileira de migração e refúgio é pautada no princípio da promoção da participação cidadã da pessoa migrante, o seu efetivo acolhimento corresponderia à garantia do gozo e exercício da cidadania e do direito à cidade, envolvendo a compreensão dos próprios conceitos de cidade, cidadania, direitos de cidadania e direito à cidade. A presente investigação jurídico-sociológica utiliza-se de pesquisa teórica bibliográfica para apresentar a atual política brasileira de acolhimento de pessoas em situação de refúgio e os direitos a eles assegurados, a fim de demonstrar, a partir dos conceitos que (re)constrói: (i) a cidadania da população refugiada e a sua titularidade do direito à cidade; e (ii) a correspondência entre a garantia do pleno exercício da cidadania e do direito à cidade com o seu efetivo acolhimento, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Conclui-se pela qualificação de tal grupo como cidadãos e cidadãs, com direito de participação integral da cidade, enquanto habitantes, com atenção aos desafios de concretização desse direito
• Imprenta:
  • Publisher place: Rio de Janeiro, RJ
  • Date published: 2022
• Source:
  • Título do periódico: Revista de Direito da Cidade
  • ISSN: 2317-7721
  • Volume/Número/Paginação/Ano: v. 14, n. 1, p. 91-112, 2022

Informações sobre o DOI: 10.12957/rdc.2022.52969 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo é de acesso aberto
• URL de acesso aberto
• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by

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• ABNT

  CARNEIRO, Cynthia Soares e OLIVEIRA, Laís Gonzaga de. O acolhimento de pessoas em busca de refúgio no Brasil: cidadania e direito à cidade. Revista de Direito da Cidade, v. 14, n. 1, p. 91-112, 2022Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12957/rdc.2022.52969. Acesso em: 06 jun. 2024.

• APA

  Carneiro, C. S., & Oliveira, L. G. de. (2022). O acolhimento de pessoas em busca de refúgio no Brasil: cidadania e direito à cidade. Revista de Direito da Cidade, 14( 1), 91-112. doi:10.12957/rdc.2022.52969

• NLM

  Carneiro CS, Oliveira LG de. O acolhimento de pessoas em busca de refúgio no Brasil: cidadania e direito à cidade [Internet]. Revista de Direito da Cidade. 2022 ; 14( 1): 91-112.[citado 2024 jun. 06 ] Available from: https://doi.org/10.12957/rdc.2022.52969

• Vancouver

  Carneiro CS, Oliveira LG de. O acolhimento de pessoas em busca de refúgio no Brasil: cidadania e direito à cidade [Internet]. Revista de Direito da Cidade. 2022 ; 14( 1): 91-112.[citado 2024 jun. 06 ] Available from: https://doi.org/10.12957/rdc.2022.52969

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