A tutela labor-ambiental e o ordenamento penal: uma análise do discurso sobre a servidão voluntária no crime de redução a condição análoga à de escravo (2020)
- Authors:
- USP affiliated authors: CARDOSO, JAIR APARECIDO - FDRP ; SERVO, MARINA CALANCA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: TUTELA; DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A PESSOA; ESCRAVIDÃO
- Language: Português
- Abstract: O crime de redução a condição análoga à de escravo, previsto no Código Penal brasileiro, consiste em um tipo penal diretamente vinculado a relação laboral, sendo caracterizado pela supressão da liberdade da vítima, sua submissão a condições degradantes ou a jornadas exaustivas de trabalho. Entretanto, exceto na situação em que o trabalhador tem suprimido o direito de locomoção, torna-se questionável a configuração do delito quando a própria vítima consente com as demais condições laborais. Esse ensaio tem por escopo refletir sobre a (in)aplicabilidade do consentimento do ofendido nas situações em que o trabalhador, com a liberdade de locomoção resguardada, aceita se submeter a um meio ambiente laboral nocivo. Para tanto, são analisadas as causas que levam um indivíduo a submissão, apresentadas no clássico "Discurso da servidão Voluntária" de La Boétie, bem como o consentimento da vítima, como excludente supralegal da ilicitude e, por consequência, da responsabilidade penal. Optou-se pelo método dedutivo, com a adoção da pesquisa bibliográfica como bussola no caminho desta reflexão
- Imprenta:
- Publisher: FDRP-USP
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2020
- Source:
- Título do periódico: Anais
- Conference titles: Seminário de Pesquisa "Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito"
-
ABNT
SERVO, Marina Calanca e CARDOSO, Jair Aparecido. A tutela labor-ambiental e o ordenamento penal: uma análise do discurso sobre a servidão voluntária no crime de redução a condição análoga à de escravo. 2020, Anais.. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP, 2020. Disponível em: http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/04/FDRP-CVI-EP_Anais_PagUnica_R01.pdf. Acesso em: 07 jun. 2024. -
APA
Servo, M. C., & Cardoso, J. A. (2020). A tutela labor-ambiental e o ordenamento penal: uma análise do discurso sobre a servidão voluntária no crime de redução a condição análoga à de escravo. In Anais. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Recuperado de http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/04/FDRP-CVI-EP_Anais_PagUnica_R01.pdf -
NLM
Servo MC, Cardoso JA. A tutela labor-ambiental e o ordenamento penal: uma análise do discurso sobre a servidão voluntária no crime de redução a condição análoga à de escravo [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2024 jun. 07 ] Available from: http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/04/FDRP-CVI-EP_Anais_PagUnica_R01.pdf -
Vancouver
Servo MC, Cardoso JA. A tutela labor-ambiental e o ordenamento penal: uma análise do discurso sobre a servidão voluntária no crime de redução a condição análoga à de escravo [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2024 jun. 07 ] Available from: http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/04/FDRP-CVI-EP_Anais_PagUnica_R01.pdf - O direito penal do trabalho e a construção histórica da tutela penal em prol da organização do trabalho
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