Fronteiras e mobilidade indígena: o veto ao direito de livre circulação da nova lei de migração e o povo Warao (2019)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, MARINA DE CAMPOS PINHEIRO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-10092021-163922
- Subjects: LEGISLAÇÃO; MIGRAÇÃO; WARAO; TERRITORIALIDADE
- Keywords: Brazilian Migration Law; Indigenous Territoriality; Índios Warao; Lei de migração brasileira; Migrantes; Migrants; Territorialidade indígena; Warao Indians
- Language: Português
- Abstract: Em 2017, enquanto se observava o aumento constante da imigração venezuelana para o Brasil, que contempla também os indígenas Warao, foi promulgada a nova Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017), com o veto do §2º, artigo 1º, do Anteprojeto da mencionada lei, que visava garantir o direito de livre circulação dos povos indígenas entre fronteiras. Diante disso, o presente estudo tem como objetivo identificar as normativas internacionais e as leis nacionais brasileiras que tratam sobre migração internacional e direitos dos povos indígenas; analisar as razões do veto ao §2º do artigo 1º do Anteprojeto da nova Lei de Migração; apresentar estudo de caso sobre a imigração dos índios venezuelanos de etnia Warao ao Brasil; e, por fim, verificar se o veto e às medidas de recepção dos imigrantes indígenas Warao estão em consonância com as normativas internacionais que o Brasil reconhece e à legislação nacional sobre o tema. Para tanto, foi estudada bibliografia sobre o tema; analisadas as normas internacionais e legislações nacionais sobre migração internacional e direitos de povos indígenas; analisados documentos técnicos elaborados por instituições públicas brasileiras e por organizações internacionais sobre a migração Warao ao Brasil; e relatados os resultados de pesquisa de campo realizada nos dias 13 a 15 de junho de 2019 nas cidades de Pacaraima e Boa Vista, no Estado de Roraima
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2019
- Data da defesa: 10.10.2019
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
SILVEIRA, Marina de Campos Pinheiro da. Fronteiras e mobilidade indígena: o veto ao direito de livre circulação da nova lei de migração e o povo Warao. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-163922/. Acesso em: 23 maio 2024. -
APA
Silveira, M. de C. P. da. (2019). Fronteiras e mobilidade indígena: o veto ao direito de livre circulação da nova lei de migração e o povo Warao (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-163922/ -
NLM
Silveira M de CP da. Fronteiras e mobilidade indígena: o veto ao direito de livre circulação da nova lei de migração e o povo Warao [Internet]. 2019 ;[citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-163922/ -
Vancouver
Silveira M de CP da. Fronteiras e mobilidade indígena: o veto ao direito de livre circulação da nova lei de migração e o povo Warao [Internet]. 2019 ;[citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-163922/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-10092021-163922 (Fonte: oaDOI API)
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