Tese

A efetividade da análise de impacto regulatório na Agência Nacional de Energia Elétrica: o caso das demais instalações de transmissão (2021)

• Authors:
  • Tarelho, Thais Araujo Rato
  • Bermann, Celio (Orientador)
• Autor USP: TARELHO, THAIS ARAUJO RATO - IEE
• Unidade: IEE
• Subjects: ENERGIA ELÉTRICA; TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; AGÊNCIAS REGULADORAS; INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
• Keywords: Agência Nacional de Energia Elétrica; Análise de Impacto Regulatório; ANEEL; ANEEL; Demais Instalações de Transmissão; National Electric Energy Agency; Other Transmission Facilities; participação pública; Public Participation; qualidade da regulação; Regulation Quality; Regulatory Impact Analysis
• Language: Português
• Abstract: TARELHO, Thais Araujo Rato. A efetividade da Análise de Impacto Regulatório na Agência Nacional de Energia Elétrica: o caso das Demais Instalações de Transmissão. 2020. Dissertação (Mestrado em Ciências) Programa de Pós-Graduação em Energia da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. A Análise de Impacto Regulatório é uma ferramenta de tomada de decisão que permite a avaliação de medidas regulatórias a serem implementadas diante de um problema regulatório verificado. Surgida nos Estados Unidos e amplamente adotada pelos países integrantes da OECD, teve sua aplicação iniciada no Brasil em meados de 2013, com a adoção de medidas impostas pelo Programa Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação. No âmbito da ANEEL, foi implementada pela Resolução Normativa nº 540/2013, que, em conjunto com os processos de participação pública na Agência, resultam em ferramentas de governança e tomada de decisão. Diante do contexto de implantação da Análise de Impacto Regulatório na ANEEL, foi avaliado o processo de publicação de Resolução Normativa n° 758/2017 que determinou a transferência das Demais Instalações de Transmissão operadas pelas transmissoras para as Distribuidoras. A presente investigação tem por objetivo principal avaliar o processo de Análise de Impacto Regulatório no caso concreto no âmbito da ANEEL
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2021
• Data da defesa: 05.03.2021


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How to cite

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• ABNT

  TARELHO, Thais Araujo Rato. A efetividade da análise de impacto regulatório na Agência Nacional de Energia Elétrica: o caso das demais instalações de transmissão. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106133/tde-04052021-220525/. Acesso em: 24 maio 2024.

• APA

  Tarelho, T. A. R. (2021). A efetividade da análise de impacto regulatório na Agência Nacional de Energia Elétrica: o caso das demais instalações de transmissão (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106133/tde-04052021-220525/

• NLM

  Tarelho TAR. A efetividade da análise de impacto regulatório na Agência Nacional de Energia Elétrica: o caso das demais instalações de transmissão [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106133/tde-04052021-220525/

• Vancouver

  Tarelho TAR. A efetividade da análise de impacto regulatório na Agência Nacional de Energia Elétrica: o caso das demais instalações de transmissão [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106133/tde-04052021-220525/

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