Aplicabilidade da Lei de processo administrativo federal (2020)
- Autor:
- Autor USP: PIETRO, MARIA SYLVIA ZANELLA DI - FD
- Unidade: FD
- Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Fórum
- Publisher place: Belo Horizonte
- Date published: 2020
- Source:
- Título do periódico: Processo administrativo brasileiro : estudos em homenagem aos 20 anos da Lei Federal de Processo Administrativo
- Volume/Número/Paginação/Ano: 309 p
-
ABNT
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Aplicabilidade da Lei de processo administrativo federal. Processo administrativo brasileiro : estudos em homenagem aos 20 anos da Lei Federal de Processo Administrativo. Tradução . Belo Horizonte: Fórum, 2020. . . Acesso em: 23 maio 2024. -
APA
Di Pietro, M. S. Z. (2020). Aplicabilidade da Lei de processo administrativo federal. In Processo administrativo brasileiro : estudos em homenagem aos 20 anos da Lei Federal de Processo Administrativo. Belo Horizonte: Fórum. -
NLM
Di Pietro MSZ. Aplicabilidade da Lei de processo administrativo federal. In: Processo administrativo brasileiro : estudos em homenagem aos 20 anos da Lei Federal de Processo Administrativo. Belo Horizonte: Fórum; 2020. [citado 2024 maio 23 ] -
Vancouver
Di Pietro MSZ. Aplicabilidade da Lei de processo administrativo federal. In: Processo administrativo brasileiro : estudos em homenagem aos 20 anos da Lei Federal de Processo Administrativo. Belo Horizonte: Fórum; 2020. [citado 2024 maio 23 ] - Transporte alternativo de passageiros por "perueiros". Poder de polícia do Município
- Direito administrativo
- Omissões na atividade regulatória do Estado e responsabilidade civil das agências reguladoras
- Arts. 18 a 28
- Administração pública: legislação
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- Princípio da razoabilidade
- Direito administrativo
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