A razoável duração do processo no Brasil: a dinâmica observada na 4.vara especializada em crimes de uso e tráfico de entorpercentes da comarca de Manaus - AM (2019)
- Authors:
- Autor USP: FIGLIUOLO, LEONARDO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-31072020-125822
- Subjects: PROCESSO PENAL; DEVIDO PROCESSO LEGAL; TRÁFICO DE DROGAS; DEPENDENTES QUÍMICOS; PRISÃO PROVISÓRIA
- Language: Português
- Abstract: O direito à razoável duração do processo, inserido expressamente no ordenamento jurídico brasileiro a partir do advento da Emenda Constitucional 45/2004, já poderia ser inferido desde a incorporação da Convenção Americana de Direitos Humanos, bem como ser considerado um corolário da garantia do devido processo legal. Nesse contexto, surge o direito em que o indivíduo preso provisoriamente tem de que o seu processo seja julgado em um prazo razoável. Diversos são os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e que vão na mesma linha, definindo que a privação de liberdade durante o processo deve ser a exceção e não a regra. Trata-se, portanto, de um uso abusivo da prisão provisória. A interpretação da garantia não pode restar somente à livre vontade dos aplicadores do direito, sendo necessária uma regulamentação legal efetiva da duração da prisão preventiva, por meio de prazos concretos nos quais o sujeito deverá ser posto em liberdade. Para verificar se há aplicação do que dispõem as normas que disciplinam o uso da prisão provisória, foi realizada pesquisa na 4a Vara de Crimes e Uso e Tráfico de Entorpecentes sobre o uso da prisão provisória na criminalização das Drogas. O Objetivo da pesquisa é verificar se a garantia da duração razoável do processo está sendo respeitado quando há prisões provisórias na criminalização das drogas. Para tanto, foi realizada pesquisa documental em processos de tráfico de drogas. Identificou-se, ainda, que o controle judicial efetivo das prisões provisórias, bem como a celeridade processual e a obediência aos prazos legais, são práticas que reduzem significativamente os índices de violação a duração razoável do processo. Considera-se que uma reforma legislativa venha a reduzir a possibilidade de violação da duração do processo, principalmente nos casos em que réu permanece preso provisoriamente durante o processo
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- Data da defesa: 19.08.2019
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
FIGLIUOLO, Leonardo. A razoável duração do processo no Brasil: a dinâmica observada na 4.vara especializada em crimes de uso e tráfico de entorpercentes da comarca de Manaus - AM. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-31072020-125822/. Acesso em: 03 jun. 2024. -
APA
Figliuolo, L. (2019). A razoável duração do processo no Brasil: a dinâmica observada na 4.vara especializada em crimes de uso e tráfico de entorpercentes da comarca de Manaus - AM (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-31072020-125822/ -
NLM
Figliuolo L. A razoável duração do processo no Brasil: a dinâmica observada na 4.vara especializada em crimes de uso e tráfico de entorpercentes da comarca de Manaus - AM [Internet]. 2019 ;[citado 2024 jun. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-31072020-125822/ -
Vancouver
Figliuolo L. A razoável duração do processo no Brasil: a dinâmica observada na 4.vara especializada em crimes de uso e tráfico de entorpercentes da comarca de Manaus - AM [Internet]. 2019 ;[citado 2024 jun. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-31072020-125822/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-31072020-125822 (Fonte: oaDOI API)
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