Função social da propriedade na escala da metrópole: construção de uma política fundiária e atuação do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade na cidade de São Paulo (2013-2016) (2019)
- Authors:
- Autor USP: CAMPOS, GUSTAVO SOARES PIRES DE - FAU
- Unidade: FAU
- Sigla do Departamento: AUP
- Subjects: FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE; IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO; URBANIZAÇÃO; DIREITO; CIDADES
- Keywords: CSBU; PEUC; Reforma urbana; Urban reform
- Language: Português
- Abstract: Entre os anos de 2013 e 2016, a cidade de São Paulo apresentou a mais intensa ação de utilização dos instrumentos de indução à função social da propriedade registrada no Brasil até o presente momento. Os mais de 1300 imóveis notificados através do Parcelamento, Utilização ou Utilização Compulsória (PEUC) superam todas as outras experiências brasileiras anteriores. Esta dissertação se propõe a fazer uma reconstrução do histórico da legislação federal e municipal que permitem a atuação do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade na cidade de São Paulo, bem como análise quantitativa de seus resultados e uma especulação qualitativa da aplicação PEUC e de seu sucedâneo, o IPTU Progressivo no Tempo. Ainda que a partir de 2017, com a mudança de gestão municipal e da diretoria do departamento - hoje coordenação - as atividades tenham sido basicamente interrompidas, o marco que os anos compreendidos entre 2013 e 2016 representam para a política fundiária paulistana devem ser registrados e analisados tamanha sua importância no atendimento do exigido constitucionalmente no tocante ao cumprimento da função social da propriedade
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.04.2019
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ABNT
CAMPOS, Gustavo Soares Pires de. Função social da propriedade na escala da metrópole: construção de uma política fundiária e atuação do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade na cidade de São Paulo (2013-2016). 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16139/tde-26092019-145657/. Acesso em: 02 jun. 2024. -
APA
Campos, G. S. P. de. (2019). Função social da propriedade na escala da metrópole: construção de uma política fundiária e atuação do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade na cidade de São Paulo (2013-2016) (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16139/tde-26092019-145657/ -
NLM
Campos GSP de. Função social da propriedade na escala da metrópole: construção de uma política fundiária e atuação do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade na cidade de São Paulo (2013-2016) [Internet]. 2019 ;[citado 2024 jun. 02 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16139/tde-26092019-145657/ -
Vancouver
Campos GSP de. Função social da propriedade na escala da metrópole: construção de uma política fundiária e atuação do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade na cidade de São Paulo (2013-2016) [Internet]. 2019 ;[citado 2024 jun. 02 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16139/tde-26092019-145657/
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