Mudança de regime de bens no casamento (2019)
- Authors:
- Autor USP: RUSSOMANNO, FELIPE MATTE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-10072020-143812
- Subjects: CASAMENTO; PARTILHA; DIREITO INTERTEMPORAL; DIREITO ADQUIRIDO; ATO JURÍDICO PERFEITO
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho visa a analisar o tratamento dado pelo Direito brasileiro à mutabilidade do regime de bens no curso do casamento, enfrentando as inúmeras polêmicas que surgiram a respeito do tema. Para tanto, em primeiro lugar, são abordadas questões fundamentais para os regimes de bens, como o próprio conceito do instituto, os princípios incidentes sobre eles e, por fim, o pacto antenupcial, instrumento por meio do qual os nubentes podem regular os aspectos patrimoniais do casamento a ser celebrado. Feito isso, passa-se à segunda parte do trabalho, em que são estudados de forma crítica os requisitos para a alteração do regime de bens no curso do casamento, alguns dos quais prescindíveis para o fim a que se pretendem. Ainda na segunda parte, analisam-se a eficácia da alteração do regime de bens e a possibilidade jurídica de se proceder à partilha de bens por ocasião da mudança de regime de bens, buscando definir a situação do patrimônio comum no período compreendido entre a alteração e a efetiva partilha. Por fim, examina-se a influência do direito intertemporal sobre a mutabilidade do regime de bens, na medida em que, com o rompimento do princípio da imutabilidade do regime de bens, vigente até a entrada em vigor do Código Civil de 2002, muitos pares casados sob a égide da legislação revogada pretenderam a alteração do estatuto patrimonial de seu matrimônio, surgindo amplo debate a respeito de o artigo 2.039 do Código Civil constituir um óbice à pretensão, discussão que torna necessário o estudo a respeito do direito adquirido e do ato jurídico perfeito
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.03.2019
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
RUSSOMANNO, Felipe Matte. Mudança de regime de bens no casamento. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-10072020-143812/. Acesso em: 02 jun. 2024. -
APA
Russomanno, F. M. (2019). Mudança de regime de bens no casamento (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-10072020-143812/ -
NLM
Russomanno FM. Mudança de regime de bens no casamento [Internet]. 2019 ;[citado 2024 jun. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-10072020-143812/ -
Vancouver
Russomanno FM. Mudança de regime de bens no casamento [Internet]. 2019 ;[citado 2024 jun. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-10072020-143812/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-10072020-143812 (Fonte: oaDOI API)
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