A(in)compatibilidade da regulaçao brasileira para o desenvolvimento de um mercado livre de gás natural: uma análise comparativa entre o caso britânico e o caso brasileiro (2018)
- Authors:
- Autor USP: TEIXEIRA, MAIARA BORGES FONSECA CAPELLO - IEE
- Unidade: IEE
- Assunto: GÁS NATURAL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho analisa o ambiente regulatório brasileiro no que tange à indústria de gás natural. O seu objetivo é avaliar se existem as condições compatíveis com o desenvolvimento de um mercado livre desse energético. Para tanto, nele é realizada uma avaliação comparativa, tendo como base o exemplo britânico de abertura e consolidação dessa mesma indústria. Em um momento em que se discute um novo marco legal para o setor, importante se mostra avaliar o motivo pelo qual não existe, ainda, um ambiente competitivo no mercado brasileiro do gás, mesmo após a Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997) e a Lei do Gás (Lei nº 11.909/2009), que trouxeram avanços significativos, os quais, contudo, não se mostraram suficientes. Ao analisar as medidas tomadas pelo Reino Unido e perceber os agentes envolvidos no processo, é possível verificar que a mudança nesse setor é, antes de tudo, estrutural. Dentre as principais conclusões, destaca-se como imprescindível a atuação dos órgãos de defesa da concorrência, que fizeram a diferença por lá e que poderiam, da mesma forma, fazer uma importante diferença também por aqui
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.10.2018
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ABNT
TEIXEIRA, Maiara Borges Fonsêca Capello. A(in)compatibilidade da regulaçao brasileira para o desenvolvimento de um mercado livre de gás natural: uma análise comparativa entre o caso britânico e o caso brasileiro. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106131/tde-29012021-165351/. Acesso em: 23 maio 2024. -
APA
Teixeira, M. B. F. C. (2018). A(in)compatibilidade da regulaçao brasileira para o desenvolvimento de um mercado livre de gás natural: uma análise comparativa entre o caso britânico e o caso brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106131/tde-29012021-165351/ -
NLM
Teixeira MBFC. A(in)compatibilidade da regulaçao brasileira para o desenvolvimento de um mercado livre de gás natural: uma análise comparativa entre o caso britânico e o caso brasileiro [Internet]. 2018 ;[citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106131/tde-29012021-165351/ -
Vancouver
Teixeira MBFC. A(in)compatibilidade da regulaçao brasileira para o desenvolvimento de um mercado livre de gás natural: uma análise comparativa entre o caso britânico e o caso brasileiro [Internet]. 2018 ;[citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106131/tde-29012021-165351/
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