Loteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores (2011)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: LOTEAMENTO URBANO; EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
- Language: Português
- Abstract: O movimento de criação dos chamados loteamentos fechados, principalmente nas grandes cidades, viola dispositivos da Constituição e de Leis Federais. Assim, devem ser tidas como ilegais e inconstitucionais as leis e atos administrativos municipais que autorizam a constituição de tais empreendimentos. Da mesma forma, não se concebe a possibilidade de cobrança compulsória de contribuições de proprietários não associados
- Imprenta:
- Publisher place: Belo Horizonte
- Date published: 2011
- Source:
- Título do periódico: Veredas do Direito
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 8, n. 15, p. 133-147, jan./jun. 2011
-
ABNT
SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e SILVEIRA, Ricardo dos Reis. Loteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores. Veredas do Direito, v. 8, n. ja/ju 2011, p. 133-147, 2011Tradução . . Acesso em: 02 jun. 2024. -
APA
Silveira, S. S. da, & Silveira, R. dos R. (2011). Loteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores. Veredas do Direito, 8( ja/ju 2011), 133-147. -
NLM
Silveira SS da, Silveira R dos R. Loteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores. Veredas do Direito. 2011 ; 8( ja/ju 2011): 133-147.[citado 2024 jun. 02 ] -
Vancouver
Silveira SS da, Silveira R dos R. Loteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores. Veredas do Direito. 2011 ; 8( ja/ju 2011): 133-147.[citado 2024 jun. 02 ] - Acesso à saúde privada como ferramenta de cidadania: a aplicação da vedação do comportamento contraditório em face dos planos de saúde
- Mistanásia: uma questão de direitos coletivos e cidadania
- A aplicação danon reformatio in pejus indireta no Tribunal do Júri sob a atual ótica dos tribunais superiores
- Mediação e conciliação nos cartórios de registro civil das pessoas naturais, instrumento para a solução alternativa de litígios e fortalecimento da cidadania
- Aborto: inviolabilidade do direito à vida e a garantia da autonomia da mulher
- O acordo de não persecução cível nas ações de improbidade administrativa
- A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular
- Preservação do meio ambiente do trabalho equilibrado e o princípio da precaução: limites de intervenção da ação civil pública no contexto da pandemia do Covid-19
- A dimensão atual das atribuições do Ministério Público na investigação criminal
- O direito à redução de jornada de servidor público responsável pelos cuidados de pessoa com deficiência frente à ausência de norma específica do ente federativo
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
