Regulação jurídica do trabalho doméstico no Brasil: discriminação interseccional e resistência à proteção trabalhista (2017)
- Authors:
- Autor USP: STRATTON, ANA BEATRIZ KOURY - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-19022021-161907
- Subjects: TRABALHO DOMÉSTICO; IGUALDADE DE OPORTUNIDADES; DIREITOS HUMANOS; IGUALDADE SOCIAL; LEGISLAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: A pesquisa tem como objetivo analisar e tentar compreender a privação dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas no Brasil, que foi perpetrada ao longo dos anos e que é visível em diversos diplomas legais. Exemplo disso é a redação do artigo 7º da Constituição Federal de 1988, que no caput assegura direitos trabalhistas aos trabalhadores “urbanos e rurais” e no parágrafo único enumera, separadamente, alguns direitos aos quais fazem jus as trabalhadoras domésticas, que não contam com a mesma proteção social dos demais trabalhadores. A não concessão plena dos direitos trabalhistas foi consagrada pela regulamentação da Emenda Constitucional 72/2013, por meio da Lei Complementar 150/2015, que excluiu da proteção social todas aquelas que trabalham no ambiente doméstico por até dois dias por semana. É central para a presente investigação a busca do que verdadeiramente está por trás dessa privação de direitos, até mesmo na tentativa de refutar eventuais justificativas falaciosas para a discriminação da categoria. Para isso, é fundamental traçar o perfil de gênero, classe e raça das empregadas domésticas no Brasil – composta por uma maioria de mulheres, negras e pobres –, analisado a partir das ideias da divisão sexual do trabalho, da bipolarização do trabalho feminino e da herança escravista do emprego doméstico. Todas essas ideias devem ser tratadas de forma conjunta, interligadas, mas não hierarquizadas, conforme indicado pela teoria da interseccionalidade, a fim de que se possa avaliar a real dimensão da marginalização. Por fim, pretende-se destacar que, para atingir o atual estágio de regulamentação jurídica do emprego doméstico, foram essenciais a organização das empregadas domésticas e a luta das representantes da categoria, cujas vozes não podem mais ser abafadas
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- Data da defesa: 22.08.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
STRATTON, Ana Beatriz Koury. Regulação jurídica do trabalho doméstico no Brasil: discriminação interseccional e resistência à proteção trabalhista. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-19022021-161907/. Acesso em: 06 jun. 2024. -
APA
Stratton, A. B. K. (2017). Regulação jurídica do trabalho doméstico no Brasil: discriminação interseccional e resistência à proteção trabalhista (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-19022021-161907/ -
NLM
Stratton ABK. Regulação jurídica do trabalho doméstico no Brasil: discriminação interseccional e resistência à proteção trabalhista [Internet]. 2017 ;[citado 2024 jun. 06 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-19022021-161907/ -
Vancouver
Stratton ABK. Regulação jurídica do trabalho doméstico no Brasil: discriminação interseccional e resistência à proteção trabalhista [Internet]. 2017 ;[citado 2024 jun. 06 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-19022021-161907/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-19022021-161907 (Fonte: oaDOI API)
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