Direito financeiro e os fundos de exploração de recursos naturais não renováveis (2017)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, ISABELA MORBACH MACHADO E - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: FUNDO PÚBLICO; DIREITO FINANCEIRO; RECURSOS NATURAIS
- Language: Português
- Abstract: Junto à expectativa de aumento de receitas decorrentes da exploração de petróleo e gás após o descobrimento da camada pré-sal brasileira, surgiram importantes questionamentos sobre a melhor forma de administrar as receitas pública em prol do interesse público presente e também o das futuras gerações. Nesse contexto, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de marco regulatório para a formulação e implementação das políticas públicas no setor energético. Como parte dessa nova política, foi criado o Fundo Social do petróleo, um Fundo Soberano de Riqueza com a finalidade de constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de estímulo ao desenvolvimento. Nesse contexto, o presente trabalho se propõe a analisar Fundo Social brasileiro, a partir de algumas experiências de outros países proprietários de Fundos Soberanos de Riqueza: Noruega, Chile, Botswana, Alberta (Canadá) e Alaska (Estados Unidos da América). Observar-se-á nas experiências selecionadas os possíveis erros e acertos que possam contribuir como lição para melhor regulamentação do fundo brasileiro
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.04.2017
-
ABNT
SILVA, Isabela Morbach Machado e. Direito financeiro e os fundos de exploração de recursos naturais não renováveis. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18122020-030446/. Acesso em: 02 jun. 2024. -
APA
Silva, I. M. M. e. (2017). Direito financeiro e os fundos de exploração de recursos naturais não renováveis (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18122020-030446/ -
NLM
Silva IMM e. Direito financeiro e os fundos de exploração de recursos naturais não renováveis [Internet]. 2017 ;[citado 2024 jun. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18122020-030446/ -
Vancouver
Silva IMM e. Direito financeiro e os fundos de exploração de recursos naturais não renováveis [Internet]. 2017 ;[citado 2024 jun. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18122020-030446/ - Definições jurídicas estratégicas para estruturação do marco regulatório da cadeia de captura e armazenamento de carbono
- Captação, armazenamento e usos de carbono- perspectivas regulatórias de implantação no Brasil e experiências internacionais
- Evolução do regime legal para exploração e produção de hidrocarbonetos e o impacto no Government Take: uma comparação entre a 1ª e a 3ª rodadas de licitação sob partilha de produção
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
