Tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa (2016)
- Authors:
- Autor USP: ADÃO, MARCO AURÉLIO ALVES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; AÇÃO DE IMPROBIDADE; MEDIDA CAUTELAR; PROCESSO CIVIL; PROVA (PROCESSO CIVIL); CÓDIGO DE PROCESSO CIVI
- Keywords: Administrative Misconduct Actions; Summary Decisions; Sanctions; Provisional Remedies; Proofs; Standard of Proof
- Language: Português
- Abstract: A dissertação trata das tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa. De início, examina as sanções de natureza punitiva dos atos de improbídade administrativa, sustentando que estes têm estrutura semelhante às infrações penais. O texto descreve as consequências mais relevantes para os institutos processuais e, destacadamente, para as tutelas sumárias nas ações de improbidade. Depois, utiliza os modelos de constatação dos fatos para desenhar critérios de fundamentação para as tutelas sumárias. Define que as medidas cautelares nas ações de improbidade administrativa devem seguir modelos de constatação dos fatos mais rigorosos do que os usualmente adotados nas ações civis comuns. Nesse ponto, faz estudo analítico das medidas cautelares previstas na Lei 8.429/1992 - a indisponibilidade de bens e o afastamento do agente público. Analisa, ainda, o exercício do poder geral de cautela em tal espécie de demanda; as decisões da fase de admissão da petição inicial; as medidas cautelares e antecipatórias em ações civis públicas conexas com ações de improbidade administrativa; bem como os critérios das autorizações judiciais necessárias para a produção de provas. Os temas são estudados à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do novo Código de Processo Civil Brasileiro
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.05.2016
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ABNT
ADÃO, Marco Aurélio Alves. Tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 02 jun. 2024. -
APA
Adão, M. A. A. (2016). Tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Adão MAA. Tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa. 2016 ;[citado 2024 jun. 02 ] -
Vancouver
Adão MAA. Tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa. 2016 ;[citado 2024 jun. 02 ]
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