Ações coletivas e promoção da igualdade racial: estudo sobre a proteção de direitos transindividuais da população negra (2016)
- Authors:
- Autor USP: MELO, CELSO EDUARDO SANTOS DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DIREITOS HUMANOS; IGUALDADE SOCIAL; NEGROS; RACISMO
- Keywords: Class Action; Equality; Racism; Black Population
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem como objetivo demonstrar que o uso das ações coletivas para a defesa de direitos transindividuais da população negra, mostra-se assertivo na promoção da igualdade racial, pois este instrumento processual de tutela coletiva reúne elementos adequados a promover igualdade material com medidas inclusivas, compensatórias, reparatórias, punitivas e educativas. Por outro lado, as ações coletivas enfrentam problemas no que diz respeito às medidas contra o racismo institucional e à discriminação indireta. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica sobre o tratamento jurídico recebido pelo indivíduo negro no Brasil e sobre aspectos das relações raciais, focalizando em subsídios a interpretação judicial das demandas de promoção da igualdade racial, como conceitos de racismo, preconceito e discriminação racial. Em seguida, complementou-se este estudo com a análise da proteção de direitos transindividuais da população negra, com base na Lei de Ação Civil Pública, Destacou-se nesta pesquisa as funções assumidas pelo poder judiciário, jurisdição e processo para se cumprir com os fins sociais do Estado democrático de direito sempre que provocados a cumprir com os direitos fundamentais envolvidos na promoção da igualdade racial. Tanto a Constituição Federal quanto normas infraconstitucionais expressam os princípios protetivos contra a discriminação e o racismo. É preciso se considerar o problema racial no plano coletivo e não apenas individual, buscando-se uma proteção mais efetiva da política antirracismo. A pesquisa foi desenvolvida por meio de uma investigação bibliográfica quanto ao racismo sob a perspectiva jurídica nacional, e da análise dialético-expositiva dos institutos do microssistema de processo coletivo nacional e ação civil pública
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.04.2016
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ABNT
MELO, Celso Eduardo Santos de. Ações coletivas e promoção da igualdade racial: estudo sobre a proteção de direitos transindividuais da população negra. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-29072016-211619/. Acesso em: 23 maio 2024. -
APA
Melo, C. E. S. de. (2016). Ações coletivas e promoção da igualdade racial: estudo sobre a proteção de direitos transindividuais da população negra (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-29072016-211619/ -
NLM
Melo CES de. Ações coletivas e promoção da igualdade racial: estudo sobre a proteção de direitos transindividuais da população negra [Internet]. 2016 ;[citado 2024 maio 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-29072016-211619/ -
Vancouver
Melo CES de. Ações coletivas e promoção da igualdade racial: estudo sobre a proteção de direitos transindividuais da população negra [Internet]. 2016 ;[citado 2024 maio 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-29072016-211619/
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