Recibos de prestação de serviços odontológicos: uma revisão sobre os aspectos éticos e legais (2015)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, RICARDO HENRIQUE ALVES DA - FORP
- Unidade: FORP
- DOI: 10.21117/rbol.v2i1.24
- Subjects: ÉTICA ODONTOLÓGICA; REGISTROS ODONTOLÓGICOS
- Language: Português
- Abstract: Introdução: os serviços odontológicos possuem caráter pecuniário, já que são executados mediante pagamento do paciente/cliente, o qual, amparado pela legislação fiscal vigente, pode abater os valores aplicados nos atendimentos odontológicos no Imposto de Renda e pleitear restituição por meio da apresentação dos recibos de pagamento elaborados por cirurgiãodentista. O objetivo do presente artigo é expor a importância e os aspectos éticos e legais referentes ao recibo de prestação de serviços odontológicos, pois, apesar de constar no Código de Ética Odontológica que constitui infração comercializar recibos odontológicos, muitos cirurgiões-dentistas incorrem neste erro e são obrigados a prestar esclarecimentos junto à administração pública brasileira. A falsificação ou a adulteração de documentos é crime, bem como nos casos de sonegação fiscal onde há falta de registro de recibos emitidos na declaração de imposto de renda do cirurgião-dentista. Desta forma, conclui-se que cabe ao profissional confeccionar os recibos de prestação de serviços odontológicos de maneira padronizada e de acordo com a legislação e preceitos éticos vigentes, bem como arquivá-los correta e adequadamente
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2015
- Source:
- Título do periódico: Revista Brasileira de Odontologia Legal - RBOL
- ISSN: 2359-3466
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 2, n. 1, p. 108-124, 2015
- Este periódico é de assinatura
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: bronze
-
ABNT
SILVA, Carina Thais de Almeida e et al. Recibos de prestação de serviços odontológicos: uma revisão sobre os aspectos éticos e legais. Revista Brasileira de Odontologia Legal - RBOL, v. 2, n. 1, p. 108-124, 2015Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.21117/rbol.v2i1.24. Acesso em: 24 maio 2024. -
APA
Silva, C. T. de A. e, Ferreira, M. R., Galo, R., Spadácio, M. C., & Silva, R. H. A. da. (2015). Recibos de prestação de serviços odontológicos: uma revisão sobre os aspectos éticos e legais. Revista Brasileira de Odontologia Legal - RBOL, 2( 1), 108-124. doi:10.21117/rbol.v2i1.24 -
NLM
Silva CT de A e, Ferreira MR, Galo R, Spadácio MC, Silva RHA da. Recibos de prestação de serviços odontológicos: uma revisão sobre os aspectos éticos e legais [Internet]. Revista Brasileira de Odontologia Legal - RBOL. 2015 ; 2( 1): 108-124.[citado 2024 maio 24 ] Available from: https://doi.org/10.21117/rbol.v2i1.24 -
Vancouver
Silva CT de A e, Ferreira MR, Galo R, Spadácio MC, Silva RHA da. Recibos de prestação de serviços odontológicos: uma revisão sobre os aspectos éticos e legais [Internet]. Revista Brasileira de Odontologia Legal - RBOL. 2015 ; 2( 1): 108-124.[citado 2024 maio 24 ] Available from: https://doi.org/10.21117/rbol.v2i1.24 - Estudo de freqüência alélica de cinco loci STR do cromossomo X na população do Estado de São Paulo e sua contribuição na identificação humana
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Informações sobre o DOI: 10.21117/rbol.v2i1.24 (Fonte: oaDOI API)
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