A individualização da medida cautelar pessoal no processo penal brasileiro (2015)
- Authors:
- Autor USP: CAPEZ, RODRIGO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: PROCESSO PENAL; MEDIDA CAUTELAR; DISCRICIONARIEDADE; DECISÃO JUDICIAL; PRISÃO; DIREITOS HUMANOS
- Language: Português
- Abstract: O sistema de medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro não mais gravita em torno da prisão preventiva, uma vez que o legislador instituiu um rol de medidas cautelares menos gravosas, a ela alternativas. Nesse contexto, como deve orientar-se a escolha judicial da medida a ser aplicada ao caso concreto? A constitucional idade de qualquer intervenção no direito fundamental de liberdade depende, essencialmente, de sua fundamentação constitucional, que é controlada a partir da proporcionalidade. A proporcional idade, portanto, é a pedra angular do sistema de medidas cautelares pessoais. A decisão que impõe uma medida cautelar pessoal jamais pode resultar de uma intuição individual misteriosa, senão de um procedimento cognoscitivo estruturado e comprovável de maneira intersubjetiva. Daí a importância da investigação da existência de um direito fundamental do imputado à individualização da medida cautelar pessoal, para afastar qualquer discricionariedade judicial na sua escolha. O objetivo do presente trabalho, portanto, é propor um método racional, baseado no exame da proporcionalidade, para controle intersubjetivo da justificação da decisão judicial que, no processo penal, imponha uma medida cautelar pessoal
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.04.2015
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ABNT
CAPEZ, Rodrigo. A individualização da medida cautelar pessoal no processo penal brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05022016-090727/. Acesso em: 03 jun. 2024. -
APA
Capez, R. (2015). A individualização da medida cautelar pessoal no processo penal brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05022016-090727/ -
NLM
Capez R. A individualização da medida cautelar pessoal no processo penal brasileiro [Internet]. 2015 ;[citado 2024 jun. 03 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05022016-090727/ -
Vancouver
Capez R. A individualização da medida cautelar pessoal no processo penal brasileiro [Internet]. 2015 ;[citado 2024 jun. 03 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05022016-090727/
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