A prova no processo administrativo de investigação de cartel (2015)
- Authors:
- Autor USP: RIBAS, GUILHERME FAVARO CORVO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: PROCESSO ADMINISTRATIVO; CARTEL; PROVA (PROCESSO ADMINISTRATIVO); CONTRADITÓRIO; PARIDADE
- Language: Português
- Abstract: A presente tese de doutorado tem por objetivo demonstrar que a atividade probatória conduzida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, nos processos administrativos de investigação de cartéis, apresenta deficiências e demanda aperfeiçoamento. Para comprovação da tese, foi revisada a jurisprudência do órgão em um período de 15 anos (1999-2014), identificando-se as características e os procedimentos relacionados a essa que é a mais importante etapa dos processos sancionadores: a reconstrução histórica dos fatos controversos. No primeiro capítulo, são examinados o poder de polícia do CADE, suas formas de manifestação, a infração de cartel, a estrutura da autoridade, os tipos de processo, as penalidades e os poderes de investigação. No segundo capítulo, a abordagem recai sobre o objeto, os meios, os modos de obtenção e os momentos da prova. No terceiro capítulo, são identificados os fatores que causam deficiências à atividade probatória à luz do contraditório e da paridade de armas, princípios que devem nortear o exercício da função administrativa. Com base nesse diagnóstico, as notas conclusivas apresentam propostas de aprimoramento da atuação do CADE no campo probatório, que podem contribuir para a tomada de decisões mais céleres, robustas e legítimas
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.03.2015
-
ABNT
RIBAS, Guilherme Favaro Corvo. A prova no processo administrativo de investigação de cartel. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24112015-153722/. Acesso em: 06 jun. 2024. -
APA
Ribas, G. F. C. (2015). A prova no processo administrativo de investigação de cartel (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24112015-153722/ -
NLM
Ribas GFC. A prova no processo administrativo de investigação de cartel [Internet]. 2015 ;[citado 2024 jun. 06 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24112015-153722/ -
Vancouver
Ribas GFC. A prova no processo administrativo de investigação de cartel [Internet]. 2015 ;[citado 2024 jun. 06 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24112015-153722/
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