O juiz das garantias e a investigação criminal (2014)
- Authors:
- Autor USP: GARCIA, ALESSANDRA DIAS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; PROCESSO PENAL; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; RÉU
- Language: Português
- Abstract: A imprescindibilidade da atuação do magistrado na fase preliminar da persecução penal como garantidor dos direitos fundamentais do investigado é inegável. A consecução desse mister acarreta, porém, o comprometimento da imparcialidade objetiva do juiz para o julgamento do mérito. A atribuição das funções de atuar na fase de investigação preliminar e durante o processo a julgadores distintos foi o caminho que muitos ordenamentos trilharam para lidar com essa problemática. A mesma solução foi adotada pelo Projeto de Código de Processo Penal brasileiro – PLS nº 156/2009, ao prever a figura do juiz das garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais. Essa figura, consentânea ao principio acusatório consagrado pela Constituição Federal de 1988, assegura a imparcialidade de forma muito mais efetiva, preservando o distanciamento do julgador dos elementos colhidos durante a investigação criminal
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.06.2014
-
ABNT
GARCIA, Alessandra Dias. O juiz das garantias e a investigação criminal. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23092015-092831/. Acesso em: 23 maio 2024. -
APA
Garcia, A. D. (2014). O juiz das garantias e a investigação criminal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23092015-092831/ -
NLM
Garcia AD. O juiz das garantias e a investigação criminal [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23092015-092831/ -
Vancouver
Garcia AD. O juiz das garantias e a investigação criminal [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23092015-092831/
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