Seguro de riscos de engenharia: instrumento do desenvolvimento (2014)
- Authors:
- Autor USP: TZIRULNIK, ERNESTO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: CONTRATO DE SEGURO; DIREITO ECONÔMICO; RISCO (SEGURO); ENGENHARIA
- Language: Português
- Abstract: O objetivo deste trabalho é examinar o seguro de riscos de engenharia como instrumento para o desenvolvimento. A perspectiva adotada é a da articulação entre direito e economia política: parte-se da ideia de que as categorias jurídicas instauram determinada economia poítica. Nesse sentido, os contratos de seguro serão entendidos de forma indissociada das operações comunitárias em que se encerram e de sua especial tarefa de reorganização social e econômica. A função social dos contratos é revelada como conteúdo obrigatório da própria autonomia da vontade atinente a esses contratos. A relação entre seguro e desenvolvimento é ainda mais evidente nos seguros de risco de engenharia, objeto específico deste tabalho. Institucionalizada desde a década de 1930, a função desenvolvimentista desses seguros tem seu declínio a partir dos anos 1970 com nítida agravação no ano de 2007, quando ocorre a abertura do mercado brasileiro de resseguro. Defende-se a tese de que a legislação brasileira sobre seguro de risco de engenharia é inadequada, atuando de forma impeditiva do desenvolvimento nacional. A principal razão par isso está na perda paulatina de conteúdo desses seguros, em parte promovida pelo Estado, capturado pelos interesses dos empresários do setor. A tentativa de anulação da teoria do interesse consagrada não só na longeva praxe dos seguros, como pela doutrina nacional e estrangeira e plasmada no art. 757 do Código Civil, é um dos principais argumentos explorados. Por fim, são apresentados dispositivos do Projeto de Lei do Senado n. 477/2013, que procura trazer para o sistema de direito positivo a primeira lei de contrato de seguro da história brasileira, com o objetivo de reordenar as relações contratuais, eliminando as principais práticas desfuncionalizadoras e em busca dos escopos fixados na Constituição de 1988
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.05.2014
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ABNT
TZIRULNIK, Ernesto. Seguro de riscos de engenharia: instrumento do desenvolvimento. 2014. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08122014-161941/. Acesso em: 06 jun. 2024. -
APA
Tzirulnik, E. (2014). Seguro de riscos de engenharia: instrumento do desenvolvimento (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08122014-161941/ -
NLM
Tzirulnik E. Seguro de riscos de engenharia: instrumento do desenvolvimento [Internet]. 2014 ;[citado 2024 jun. 06 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08122014-161941/ -
Vancouver
Tzirulnik E. Seguro de riscos de engenharia: instrumento do desenvolvimento [Internet]. 2014 ;[citado 2024 jun. 06 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08122014-161941/
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