Utilização da informação contábil na adesão aos incentivos fiscais de inovação tecnológica estabelecidos pela Lei 11.196/05 (2013)
- Authors:
- Autor USP: ZUCCHI, ALBERTO LUIZ - FEA
- Unidade: FEA
- Sigla do Departamento: EAC
- Subjects: CONTABILIDADE DECISORIAL; INFORMAÇÕES CONTÁBEIS; CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA; ISENÇÃO DE IMPOSTOS
- Keywords: Decision-making; Tax benefits
- Language: Português
- Abstract: Os incentivos fiscais têm sido utilizados pelos mais diversos países, das mais variadas tendências políticas e econômicas, como instrumento para promover o desenvolvimento e a inovação tecnológica das organizações empresariais. No caso brasileiro, alguns estudos têm demonstrado que os efeitos dos benefícios fiscais muitas vezes estão aquém do esperado pelas entidades governamentais, com baixo nível de adesão por parte das empresas. As causas desse fenômeno geralmente são atribuídas a fatores econômicos, embora se reconheça que possa existir outras razões, dentre as quais a influência de fatores ambientais e estruturais no processo decisório das organizações. Para o estudo mais aprofundado dessas influências no ambiente empresarial, o framework proposto pela teoria da contingência tem sido utilizado em pesquisas científicas, especialmente no campo da contabilidade, na análise de fenômenos relacionados ao uso da informação contábil no processo de tomada de decisões. Sob essa perspectiva teórica, este trabalho tem como objetivo identificar, analisar e discutir os fatores que influenciam a utilização da informação contábil no processo decisório das empresas especificamente relacionado à adesão aos incentivos fiscais estabelecidos no capítulo III da Lei 11.196/05, conhecida no ambiente tributário brasileiro como \"Lei do Bem\". Após algumas breves considerações sobre as políticas de incentivos adotadas no âmbito dos países membros da OCDE, são apresentadas uma retrospectivahistórica e uma análise detalhada, com base na legislação, dos incentivos fiscais de inovação tecnológica em vigor no Brasil. A finalidade desta parte do estudo é demonstrar que há uma clara necessidade de um processo de decisão estruturado, por parte dos gestores das empresas, para a opção sobre a adesão ao incentivo fiscal, que envolve informações contábeis. Em vista destas considerações a questão de pesquisa é definida como: \"quais os fatores indutores e inibidores da utilização de informações contábeis para tomada de decisão sobre adesão aos incentivos fiscais de inovação tecnológica?\". Na revisão bibliográfica, são analisadas aplicações da teoria da contingência no que se refere ao processo de tomada de decisão e à importância do sistema de informações contábeis, definindo-se 17 fatores e 55 variáveis que podem influenciar na utilização da informação contábil, os quais foram divididos em cinco grandes grupos, cada um com variáveis próprias. Com base nesse referencial, foi elaborado um questionário estruturado, o qual foi enviado às 542 empresas que se utilizaram dos incentivos fiscais de inovação tecnológica no ano base de 2.009 no Brasil, tendo sido obtidas 77 respostas válidas. O tratamento estatístico dos dados coletados foi realizado através da técnica denominada análise de homogeneidade (HOMALS). A pesquisa encontra que a informação contábil é comumente usada no processo de adesão aos benefícios fiscais. No entanto, o modelo de decisão utilizado pela maioriados gestores é o assim chamado classical, que parece ser inapropriado para este tipo de decisão, segundo a teoria da contingência, o que pode demonstrar ou necessidade de revisão da teoria neste ponto, ou que um modelo inapropriado está sendo utilizado. Como resultado da base de dados obtida da pesquisa confirma-se que há fatores indutores e inibidores no uso da informação contábil. Os fatores indutores identificados são dinamismo, heterogeneidade, hostilidade, rentabilidade, lucratividade, instrumentos gerenciais, escopo, agregação, relevância comparabilidade e confiabilidade. Os fatores inibidores são heterogeneidade, agregação e confiabilidade. O fato que alguns fatores sejam indutores e inibidores mostra que a influência desses fatores varia de acordo com as características de cada companhia ou do meio, confirmando neste sentido um dos princípios básicos da teoria da contingência. Do ponto de vista teórico, esses achados contribuem para um melhor entendimento da realidade acerca do tema, permitindo que, na prática, gestores empresariais e governamentais atuem sobre fatores importantes que influenciam a efetividade de suas ações, mas que nem sempre são claramente percebidos no cotidiano da dinâmica empresarial
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.04.2013
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ABNT
ZUCCHI, Alberto Luiz. Utilização da informação contábil na adesão aos incentivos fiscais de inovação tecnológica estabelecidos pela Lei 11.196/05. 2013. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-21062013-161434/. Acesso em: 03 jun. 2024. -
APA
Zucchi, A. L. (2013). Utilização da informação contábil na adesão aos incentivos fiscais de inovação tecnológica estabelecidos pela Lei 11.196/05 (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-21062013-161434/ -
NLM
Zucchi AL. Utilização da informação contábil na adesão aos incentivos fiscais de inovação tecnológica estabelecidos pela Lei 11.196/05 [Internet]. 2013 ;[citado 2024 jun. 03 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-21062013-161434/ -
Vancouver
Zucchi AL. Utilização da informação contábil na adesão aos incentivos fiscais de inovação tecnológica estabelecidos pela Lei 11.196/05 [Internet]. 2013 ;[citado 2024 jun. 03 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-21062013-161434/
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