A igualdade no sistema brasileiro de proteção social: os princípios constitucionais da seletividade e da distributividade (2004)
- Authors:
- Autor USP: MELO, ADRIANA ZAWADA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: PREVIDÊNCIA SOCIAL; SEGURIDADE SOCIAL; DIREITOS HUMANOS; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; CONSTITUIÇÃO DE 1988; ISONOMIA CONSTITUCIONAL
- Language: Português
- Abstract: Esta tese procurou demonstrar que os princípios constitucionais da seletividade da distributividade são projeções da igualdade no sistema brasileiro de proteção social. E que tais princípios representam a atuação da igualdade no seu sentido positivo, de corrigir desigualdades, orientada pelo propósito de redistribuir renda. Pela aplicação desses dois princípios, é possível a preservação da dignidade da pessoa humana e a promoção da redução das desigualdades sociais, ambas previstas na Constituição respectivamente como fundamento e objetivo da República Federativa do Brasil. O que se defende também é que a íntima correlação entre a igualdade e os princípios da seletividade e da distributividade deve ficar clara e servir para evitar a distorção freqüente de privilegiar a seletividade, sem a contrapartida da distributividade. Para se chegar a essas conclusões, partiu-se da caracterização do fenômeno da proteção social e da sua inserção no campo dos direitos humanos fundamentais, em que se situam a igualdade e a dignidade da pessoa humana. Na seqüência, foi traçado um panorama do sistema brasileiro de proteção social e foram feitas algumas comparações entre ele e os sistemas equivalentes na França, Nova Zelândia e Chile. Também foram examinadas as funções dos princípios constitucionais e analisados os princípios próprios do sistema brasileiro de proteção social. Em seguida, procedeu-se à definição do conteúdo dos princípios da seletividade e da distributividade bemcomo se estabeleceu a correlação entre eles e a igualdade, apresentando-se exemplos práticos da aplicação desses princípios
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.04.2004
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ABNT
MELO, Adriana Zawada. A igualdade no sistema brasileiro de proteção social: os princípios constitucionais da seletividade e da distributividade. 2004. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. . Acesso em: 20 maio 2024. -
APA
Melo, A. Z. (2004). A igualdade no sistema brasileiro de proteção social: os princípios constitucionais da seletividade e da distributividade (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Melo AZ. A igualdade no sistema brasileiro de proteção social: os princípios constitucionais da seletividade e da distributividade. 2004 ;[citado 2024 maio 20 ] -
Vancouver
Melo AZ. A igualdade no sistema brasileiro de proteção social: os princípios constitucionais da seletividade e da distributividade. 2004 ;[citado 2024 maio 20 ]
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